A evolução da pandemia do Covid-19 obriga as autoridades públicas a atualizações permanentes das medidas adequadas para salvaguarda da saúde pública, do bem-estar individual e das condições de trabalho a quem, nesta fase, necessita de trabalhar.

Neste sentido, para além das medidas já anteriormente anunciadas, informa-se das seguintes decisões:

· No plano interno:

· Todos os trabalhadores cujas funções sejam passíveis de serem realizadas em regime de teletrabalho são colocados nessa condição – devendo, caso seja imprescindível, apresentar-se ao trabalho se assim solicitado;

· Todos os trabalhadores considerados de grupo de risco (por razões de saúde ou de escalão etário) serão colocados em teletrabalho ou, caso as suas funções não o permitam, serão dispensados de apresentação – exceto se considerados imprescindíveis ao serviço;

· Cancelamento de todo o atendimento municipal ao público, exceto com prévia marcação para questões urgentes;

· Desinfeção regular de todas as instalações e ou transportes municipais;

· Medição diária de temperatura aos funcionários de serviço;

· Aquisição de pacote de testes para os funcionários de serviço;

· Reforço dos equipamentos de proteção para os funcionários de serviço, polícia municipal e proteção civil, reforçando o orçamento municipal nessa matéria em 500 mil euros.

· No espaço público:

· Encerramento imediato de todos os parques e jardins vedados, exceto o Jardim Municipal de Oeiras e o Jardim do Palácio dos Aciprestes, por serem espaços de atravessamento e circulação;

· Encerramento do Porto de Recreio de Oeiras;

· Encerramento imediato de todos os parques infantis;

· Encerramento imediato dos equipamentos de manutenção física públicos;

· Suspensão de todas as licenças de esplanada;

· Cancelamento de todos os eventos, de natureza pública ou privada, no espaço público;

· Cancelamento de todos os mercados, exceto com natureza de abastecimento alimentar;

· Suspensão do pagamento dos parquímetros;

· Desinfeção do espaço público e paragens dos transportes públicos.

·  Apoio social, aos trabalhadores municipais e às profissões essenciais:

· Reforço do Fundo de Emergência Social em 750 mil euros (passando de 250 mil euros para 1 milhão de euros) para futuras necessidades dos munícipes;

· Reforço da verba disponível para o Fundo de Emergência Social-trabalhadores em 250 mil euros (passando de 35 mil euros para 285 mil euros), disponível para os trabalhadores do município;

· Aquisição dos equipamentos de proteção especial para a Polícia de Segurança Pública, trabalhadores dos serviços prisionais de Oeiras e bombeiros;

· Isenção de taxas aos concessionários dos mercados municipais;

· Criação de linha de emergência social para apoio à população;

· Implementação de plano de emergência social para entrega de refeições, medicamentos e compras ao domicílio a munícipes isolados ou em situação de fragilidade.

· Apoio excecional ao Serviço Nacional de Saúde:

Tendo conhecimento do impacto anormal desta situação, que certamente a todos surpreendeu, e as dificuldades que as autoridades nacionais de saúde e o Serviço Nacional de Saúde enfrentam, o Município de Oeiras no espírito de solidariedade nacional que o momento impõe, a Câmara e a Assembleia Municipal irão aprovar uma dotação extraordinária para aquisição e a entrega de material urgente ao Serviço Nacional de Saúde (e por indicação deste) no valor de 1 Milhão de euros, a saber:

          - 700 mil euros destinados à aquisição de ventiladores;

          - 300 mil euros destinados à aquisição de seringas elétricas difusoras, batas impermeáveis, fatos-macaco impermeáveis,   boteiras, viseiras e óculos e máscaras.

No seu conjunto, estas medidas implicam um reforço orçamental de 2 milhões e quinhentos mil euros, indo proceder-se a proposta de revisão orçamental à Assembleia Municipal.

As medidas vigoram até 30 de abril, podendo ser reavaliadas a qualquer momento, e fazem efeito para os serviços municipais, serviços intermunicipalizados e empresas municipais.

Os agentes da Polícia Municipal, no âmbito das suas funções, continuarão a realizar ações pedagógicas de sensibilização junto da população.

Estas decisões representam o esforço e o empenho do Município de Oeiras para travar a pandemia do Covid-19. Todavia, a elas não se substitui o espirito cívico que cada um deve ter para evitar maior propagação da doença. Apelamos, por isso, a que cada um de nós siga as medidas recomendadas pelas autoridades de saúde.

Se, não seguindo estas orientações, cada um de nós pode ser um agente propagador da doença, seguindo as orientações dos técnicos podemos ser agentes de travagem da sua evolução. Saibamos, como comunidade, estar à altura das circunstâncias e do momento.

Respeitemo-nos uns aos outros. Compreendamos o medo de cada um, por si e pelos seus. Porém, não deixemos que o medo tome conta das nossas ações, nos cegue e nos impeça de, com calma, coragem e confiança, ver como podemos ter futuro.

Ultrapassar esta pandemia está, sobretudo, nas nossas mãos e nas nossas ações.

O Presidente,

Isaltino Morais

Leia na íntegra oDespacho do Presidente da Câmara Municipal de Oeiras.