Quando o legislador constituinte, na criação do poder local democrático, previu a existência de executivos municipais com representação proporcional, prevendo também a existência de um órgão deliberativo, estava, com certeza, a pretender ter órgãos executivos que tivessem, na sua ação governativa, as diversas sensibilidades políticas locais. Também por esta razão se diz que o poder local é uma escola de democracia.

Neste espírito, foi tradição do Município de Oeiras, particularmente desde 1986, oferecer a possibilidade de dar um contributo efetivo para a governação do Município, através da assunção de responsabilidades executivas aos vereadores das forças políticas que não vencem as eleições.

Esta nossa opção é, para além de uma forma de respeitar o espírito da Lei, uma forma de melhor servir as populações, envolvendo todas as sensibilidades para, assim queiram, estarem efetivamente ao serviço do Povo.

No atual mandato, a força política mais votada, o Movimento Independente Isaltino – Inovar Oeiras, elegeu 8 mandatos num total de 11. Isto é, o movimento vencedor tem uma maioria alargada, que lhe permite dispensar os vereadores das outras forças políticas para aprovar as suas propostas.

Todavia, não obstante o contexto político saído das eleições, entende-se que o exercício do mandato, e o cumprimento do programa eleitoral vencedor, sai enriquecido com o contributo dos vereadores da oposição e com as suas propostas. Esta é a diferença entre uma oposição ser ou não construtiva, sendo parte ativa do processo democrático, e não uma força de guerrilha política.

No início deste mandato, como sempre acontece em Oeiras, foi feito o repto a todas as forças políticas que, caso assim desejassem, estaríamos disponíveis para dar pelouros aos vereadores da oposição. Em respeito ao espírito da Lei e assumindo o dever de democraticamente respeitar e envolver a oposição, como sempre fizemos.

Em janeiro deste ano, o Partido Social Democrata assumiu responsabilidades na Câmara Municipal, ainda que a disponibilidade para o mesmo tinha sido transmitida pelo cabeça de lista daquele partido, ainda antes das eleições.

Nas últimas semanas o Partido Socialista informou pretender assumir responsabilidades na Câmara Municipal, tendo sido proferido despacho para o efeito, que entrou hoje em vigor.

Nas próximas semanas será atualizada a distribuição de pelouros ao Executivo Municipal, já com os pelouros atribuídos à Vereadora do Partido Socialista.
 

Presidente
Isaltino Morais