Há quatro décadas que o Município de Oeiras se dedica à matéria da habitação a custos controlados pela implementação contínua das suas políticas de habitação (1ª e 2ª geração). Na sequência destas políticas, é do conhecimento público que o Município de Oeiras foi o primeiro a erradicar as barracas em Portugal, através de amplos programas de promoção de habitação social.

Neste momento, é altura de implementar uma Nova Política de Habitação Municipal, com uma visão integrada ao nível das políticas sectoriais, das escalas territoriais e dos atores que interagem no território. Esta política aborda o território de forma global e holística; define uma estratégia clara de promoção e integração das novas respostas no tecido consolidado, com foco nas assimetrias territoriais e sociais, e trabalhando para uma leitura equilibrada do Concelho.

O empreendimento do Alto da Montanha insere-se nos Novos Programas de Habitação que assumem uma resposta efetiva às carências identificadas no Plano Municipal de Habitação de Oeiras 20|30. São respostas destinadas aos vários públicos que se encontram em situação de carência habitacional; Respostas para população adulta em idade ativa, jovens e seniores e que vão privilegiar o regime de arrendamento apoiado. Em Oeiras todos têm direito a uma habitação condigna. 

O Plano de Recuperação e Resiliência, PRR, surge como resposta estrutural e dilatada no tempo com vista ao combate às vulnerabilidades e carências sociais. O PRR, concretiza um programa de apoio financeiro não reembolsável à promoção das soluções habitacionais integradas nas Estratégias Locais dos Municípios. É neste contexto que esta resposta habitacional se enquadra tendo sido assinado o respetivo contrato de financiamento em Julho de 2022.

 
Novo Programa de Habitação: Alto da Montanha, Carnaxide, Oeiras

• 64 fogos 
• Concurso lançado a 6 de maio de 2022
• Valor base do procedimento: 11,494,327.30 € (+ IVA)
   
• Prazo inicial para submissão de propostas prorrogado até 05 de agosto. 
• Abertura de Propostas a 11 de agosto
  
   

🔲 Mais informações disponíveis em:

• Anúncio em Diário da República: Anúncio de procedimento n.º 5735/2022 | DRE

 
Para mais informações sobre habitação Municipal, aceda ao link  https://www.oeiras.pt/habitacao