A Assembleia Municipal de Oeiras aprovou ontem uma nova estrutura orgânica dos serviços do Município que espelha os objetivos políticos do Executivo e o compromisso eleitoral.

Esses objetivos passam por desenvolver e melhor explorar as competências e responsabilidades nas diversas áreas de atuação, adequando a estrutura atualmente existente aos novos projetos e metas a alcançar.

Uma vez eliminados pelas Leis de Orçamento de Estado de 2017 e 2018 os limites quantitativos para o provimento de cargos dirigentes, pode agora criar-se a estrutura adequada e conveniente ao crescimento e evolução do Município.

Da proposta aprovada, destaca-se a criação de um Gabinete de Promoção ao Investimento, com a dimensão de Departamento, que inclui as importantes áreas do Apoio ao Investidor e Empreendedorismo e do Apoio às Candidaturas e financiamento.

A nova estrutura prevê também a criação da Direção Municipal de Ordenamento do Território, Obras e Ambiente (DMOTOA) e a Direção Municipal de Educação, Desenvolvimento Social e Cultura (DMEDSC).

Das alterações aprovadas, consta ainda que, da Direção Municipal de Administração Geral (DMAG), fossem retirados sete departamentos, ficando a fazer parte dela apenas três: Departamento de Modernização Administrativa e Gestão de Pessoas (DMAGP), o Departamento de Finanças e Património (DFP) e o Departamento de Inovação e Tecnologias de Informação e Comunicação (DITIC). Introduzidas as alterações, a Estrutura Nuclear dos serviços do Município passa então a ser composta por três Direções Municipais e 15 Departamentos.

As Unidades Orgânicas Flexíveis são compostas por 52 unidades orgânicas flexíveis, das quais 35 Divisões, quatro Gabinetes equiparados a Divisão e 13 Unidades.

Registam-se ainda 13 cargos de direção intermédia de 3.º grau, cinco Secções Administrativas (subunidades orgânicas) e três equipas de projeto (unidades de caráter temporário), a criar se necessário.

O documento, que mereceu o parecer favorável da Comissão de Trabalhadores, foi aprovado pela maioria independente INOV, pelo IOMAF, o PSD e o PAN, com abstenção do CDS e do Presidente da Junta Freguesia de Porto Salvo (PS) e voto contra do PS, CDU E BE.