Mais 350 mil euros para assegurar a comparticipação de medicamentos

Mais 350 mil euros para assegurar a comparticipação de medicamentos

20 jan 2013
  • Apoio Social
  • cidadania participativa
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Num ano de forte contenção orçamental, o Município de Oeiras não descura as questões sociais e aprovou, para 2013, um orçamento do qual saem reforçadas medidas em prol da estabilidade social e pela manutenção de padrões de qualidade de vida mínimos, como se comprova pela dotação de 57.646.781€ prevista para as funções sociais, muito acima do executado nesta área em 2012 (43.234.093€). Oeiras mantém, assim, a aposta em programas sociais fundamentais. Exemplo disto é o facto de o Município ter aprovado um compromisso orçamental no valor de 350 mil euros que permite assegurar a continuidade da Medida de Comparticipação nas Despesas com Medicamentos a qual, recorde-se, é resultante de um Protocolo de Colaboração celebrado entre a Câmara Municipal e a ANF - Associação Nacional de Farmácias (em outubro de 2009), que permite apoiar financeiramente os munícipes pensionistas com idade igual ou superior a 65 anos e portadores do cartão de beneficiário do SNS ou ADSE com menção à letra R, na aquisição de medicamentos em regime de complementaridade com as comparticipações oficialmente realizadas pelo Estado. Deste modo, é viabilizado o apoio a um grupo populacional que, pelas suas condições socioeconómicas, enfrenta maiores dificuldades no acesso aos medicamentos. Em três anos (de novembro de 2009 a novembro de 2012) o Município de Oeiras comparticipou mais de 130 mil receitas, investindo na Medida de Comparticipação nas Despesas com Medicamentos perto de 650 mil euros. Em 2012 o Município de Oeiras despendeu mais de 320 mil euros na comparticipação de 75.622 receitas, representando um acréscimo de 23,6% face a 2011.

O número de potenciais beneficiários desta medida ascende a cerca de 10.250 pensionistas. Atualmente encontram-se a ser comparticipadas uma média mensal de 6.300 receitas. Recorde-se que, com esta medida, os munícipes pensionistas portadores de receitas médicas prescritas em modelo próprio do SNS beneficiam, em qualquer farmácia do País membro da Associação Nacional de Farmácias, de um desconto adicional equivalente a 50% da despesa não comparticipada pelo Estado, desde que devidamente identificados com o cartão de beneficiário do SNS ou ADSE com menção à letra R (utente abrangido pelo Regime Especial de Comparticipação), e com o Cartão Oeiras 65+ da Câmara Municipal de Oeiras (este cartão destina-se a munícipes com idade igual ou superior a 65 anos, atribuindo aos seus titulares benefícios nos serviços autárquicos e concedendo descontos e reduções no acesso a diversos produtos e serviços prestados por entidades privadas, nomeadamente em clínicas médicas, serviços e restauração). O desconto na aquisição dos medicamentos é imediato, pelo que o utente paga à farmácia a parte remanescente (50%), descontadas as comparticipações do SNS ou ADSE e da Câmara Municipal de Oeiras.