O Município de Oeiras aprovou, no passado dia 12 de setembro, a transferência de mais 63 mil e 500 euros para as Juntas de Freguesia e Uniões das Freguesias, no âmbito do Acordo de Execução de Delegação de Competências celebrado entre o Município e aquelas autarquias.

A verba foi atribuída a quatro das cinco autarquias – Freguesia de Barcarena, União das Freguesias de Carnaxide e Queijas, União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias e Freguesia de Porto Salvo -, face à apresentação dos respetivos relatórios de atividades.

Os princípios gerais da descentralização administrativa prevista nos termos do art.º 267, nº 2 da Constituição da República Portuguesa consubstanciada na delegação de poderes e a cooperação instituída com as Juntas de Freguesia e Uniões de Freguesias, com o objetivo da melhor e mais rápida satisfação dos interesses das populações, impõem que a delegação de competências seja eficaz e, nessa medida, concretizada em instrumentos adequados.

A delegação de competências nas Juntas de Freguesia e Uniões de Freguesia assume-se como um instrumento privilegiado de descentralização, no sentido que permite viabilizar e assegurar a modernização dos serviços, de organização, dos métodos e dos procedimentos para que se possa avançar com segurança, na qualidade indispensável e exigível do serviço que as Juntas de Freguesia prestam às comunidades que servem.

Intervenções em ruas, conservação e limpeza de valetas e de sistemas de escoamento de águas, conservação e reparação de calcetamento, limpeza de espaços públicos, manutenção de parques infantis e intervenções de conservação de equipamentos de apoio à infância e à terceira idade são algumas das atividades realizadas pelas juntas de freguesias do concelho de Oeiras, na área das respetivas jurisdições.