O Município de Oeiras, no âmbito da prossecução das suas políticas de desenvolvimento desportivo para o concelho, deliberou atribuir uma comparticipação financeira a 42 coletividades do concelho, em 2019, para desenvolvimento da atividade desportiva regular, num montante global 790.610€. Este apoio destina-se a despesas com inscrições, enquadramento técnico, deslocações, material técnico e instalações.

A prática de atividade física e desporto é um direito fundamental consagrado na Constituição da República Portuguesa, que vincula, desde logo, o relevante papel das coletividades desportivas na materialização deste desígnio, já que a sua atividade é de inquestionável interesse municipal, no âmbito do Regulamento de Apoio ao Associativismo Desportivo (RAAD).

Estas coletividades desportivas são uma das bases a partir da qual todo o desenvolvimento desportivo se constrói, da prática informal à alta competição, mas com um relevante papel destas instituições na promoção da integração e coesão social das comunidades onde se inserem.

Em Oeiras, esta realidade está bem patente no tecido associativo desportivo, que se carateriza por ser plural e diversificado, sendo o maior veículo de oferta de atividades desportivas à população.

Neste sentido, o Município de Oeiras, no âmbito da prossecução das suas políticas de desenvolvimento desportivo para o concelho, que têm como fim último contribuir para a qualidade de vida dos oeirenses através do estímulo à prática de atividade física e desportiva, como veículo de promoção da saúde, mas também como elemento de integração, coesão social e educação através dos valores que lhe são inerentes, reconhece inequivocamente como de interesse municipal o trabalho realizado pelas coletividades desportivas.