Oeiras reforça corpo de bombeiros do município

Oeiras reforça corpo de bombeiros do município

02 ago 2018
  • Segurança
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A Câmara de Oeiras aprovou atribuir uma comparticipação financeira para acréscimo de mais um elemento ao Grupo de Primeiro Socorro (GPS) por cada um dos Corpos de Bombeiros das sete Associações Humanitárias de Bombeiros do Município de Oeiras, de forma a reforçar os padrões de prontidão, proteção e socorro desejados.

A iniciativa visa dar uma resposta mais rápida e eficaz a ocorrências em que a celeridade da intervenção é fundamental para a diminuição dos riscos a elas associados.

A atual situação económico-financeira que o país atravessa tem contribuído para uma diminuição da capacidade das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários do Município de Oeiras em recrutar e renovar contratos com bombeiros. Por outro lado, a frequência da ocorrência de fenómenos extremos da natureza, entre outros, têm exigido de todos os agentes da proteção civil, e em particular aos Corpos de Bombeiros, um esforço acrescido na sua resposta.

Assim, e no intuito de manter o Município de Oeiras nos padrões de proteção e socorro desejados, urge reforçar a capacidade operacional dos Corpos de Bombeiros das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários do Município de Oeiras.

 

Aliás, com este propósito, já o legislador, através do Decreto-Lei n.º 247/2007, de 27 de junho, previu que as associações humanitárias podem dispor de equipas de intervenção permanente (EIP), compostas por cinco elementos, em que a sua implementação e funcionamento passa pela congregação de esforços entre a Autoridade Nacional de Proteção Civil, as Câmaras Municipais e as Associações Humanitárias de Bombeiros. Para o efeito, o Município disponibilizou uma verba anual com o objetivo de criar e manter em cada Corpo de Bombeiros um GPS composto, no mínimo, por quatro bombeiros. Da avaliação e experiência adquiridas com a implementação dos GPS, concluiu-se da necessidade de reforçar a sua capacidade operacional, designadamente através do incremento de mais um elemento por equipa, passando, assim, cada grupo a ser composto, no mínimo, por 5 (cinco) elementos.

O apoio, a ser celebrado em Protocolo, prevê a atribuição de um acréscimo de comparticipação financeira anual no valor de 11.375,28€, prevendo-se uma dotação financeira plurianual, para 48 meses, no valor global de 45.501,12€.

Cada uma das sete corporações dos Bombeiros Voluntários do Município de Oeiras irá receber, assim, um montante de 56.876,40€ por ano.

As Associações de Bombeiros, pessoas coletivas sem fins lucrativos, desempenham uma relevante atividade social que tem como escopo principal a proteção de pessoas e bens, designadamente o socorro de feridos, doentes ou náufragos, e a extinção de incêndios.

O Município de Oeiras, atendendo ao fim social destas Associações e ao interesse municipal das suas atividades, tem o poder-dever de as apoiar, nomeadamente a um nível financeiro adequado.