Portugal 2020: Projetos de Oeiras candidatos a fundos europeus

Portugal 2020: Projetos de Oeiras candidatos a fundos europeus

16 set 2015
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No âmbito do Portugal 2020 foi assinado o Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial entre a Área Metropolitana de Lisboa (AML) e as autoridades de gestão dos Programas Operacionais (PO) Regional de Lisboa (Lisboa 2020) e o da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR).

Ancorados em estratégias de desenvolvimento territorial estabelecidas para as NUTS III, os Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial contribuem para a prossecução de objetivos temáticos e prioridades de investimento identificados no Acordo de Parceria Portugal 2020, aprovado pela Comissão Europeia.

Com a assinatura deste acordo, a AML beneficiará de um apoio de 89,3 milhões de euros de fundos da União Europeia, sendo 51 milhões de euros provenientes do FEDER e 37 milhões do Fundo Social Europeu (FSE) através do Programa Operacional Regional Lisboa 2020 e 1,3 milhões de euros provenientes do Fundo de Coesão através do PO SEUR.

O Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial da Área Metropolitana de Lisboa (PDCT-AML) tem como objetivo colmatar fraquezas, ultrapassar ameaças e potenciar forças e oportunidades identificadas na AML. Os eixos e medidas foram concebidos para mobilizar os diversos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento disponíveis nas Prioridades de Investimento identificadas, numa lógica sistémica de potenciamento mútuo e tendo em vista a valorização económica e social do território metropolitano.

Ao abrigo do PDCT, Oeiras apresentou projetos nos mais diversos domínios, num investimento de cerca de nove milhões de euros e que irão receber de comparticipação cerca de quatro milhões e meio de euros para a sua concretização.

Os projetos apresentados cujo foco se centra no incentivo ao empreendedorismo nos mais diversos setores – criativo, social, tecnológico – não só como instrumento de promoção do emprego, mas também de dinamização de soluções inovadoras, traduzem-se na concretização de projetos de que são exemplo, entre outros, a criação de uma rede de Empreendedorismo Inclusivo, num projeto a desenvolver nas escolas 'Promoção do empreendedorismo nas escolas do concelho de Oeiras', na criação da 'Fábrica do Empreendedor de Oeiras'. A um outro nível destaque para a requalificação de algumas escolas de ensino básico.

Em síntese, estes projetos seguramente contribuirão para a redução de assimetrias e para a melhoria da qualidade de vida daqueles que vivem, estudam, trabalham ou simplesmente visitam Oeiras.

Sublinhe-se que no conjunto de 89,3 milhões de euros do PDCT para os 18 municípios da área metropolitana, Oeiras candidatou projetos cuja aprovação confirma que a autarquia de Oeiras soube conquistar uma verba importante no âmbito da negociação e candidatura aos fundos, contribuindo desse modo para reforçar o investimento na capacitação das pessoas através de programas de formação e promoção do emprego e de inovação social, assegurando-se um desenvolvimento mais justo e equilibrado para Oeiras.

 

PLANO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Ainda resultante do Acordo de Parceria e dos Programas Operacionais, Oeiras apresentou o seu Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano.

Dentro de cada uma das estratégias municipais ficou definido que deve constar um Plano de Mobilidade Sustentável, um Plano de Ação de Regeneração Urbana (PARU) e um Plano de Acão Integrado para as Comunidades Desfavorecidas (PAICD).

O PEDU de Oeiras integra as disposições e orientações dos planos, programas e estudos existentes, tendo sido desenvolvido no sentido de concretizar os seguintes objetivos estratégicos:

- Reforçar a centralidade e capacidade de polarização externa do espaço-cidade de Oeiras;

- Dinamizar a regeneração física, económica e social das 'Centralidades Urbanas Tradicionais';

- Reforçar a utilização e valorização da faixa litoral como fator de qualificação ambiental do espaço urbano e suporte de atividades de turismo, recreio e lazer.

- Promover a inclusão e regeneração socio urbanística de comunidades urbanas especialmente vulneráveis;

- Potenciar a adoção de padrões de mobilidade urbana mais sustentáveis, inclusivos e saudáveis

O Plano de Mobilidade Urbana Sustentável será definido para a Área Metropolitana de Lisboa e pretende-se apoiar intervenções de promoção da mobilidade urbana sustentável ancoradas em estratégias de baixo teor de carbono, incluindo a promoção da mobilidade urbana multimodal sustentável, e, como tal, focadas nas medidas dirigidas ao sistema de mobilidade com o objetivo da redução das emissões de gases com efeito de estufa, bem como da diminuição da intensidade energética.

O Plano de Ação de Regeneração Urbana incide em duas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU), designadamente Oeiras e Paço de Arcos. A ARU de Oeiras tem uma área de cerca de 134,67 hectares e abrange o Núcleo de Formação Histórica da Vila de Oeiras. O limite da ARU de Paço de Arcos integra o designado Núcleo de Formação Histórica de Paço de Arcos, e estende-se por uma área de 63,93 hectares.

No âmbito do PAICD a Câmara Municipal pretende atuar nas seguintes comunidades consideradas desfavorecidas e por isso a necessitar de intervenção: Bairro da Quinta da Politeira (integrado na freguesia de Barcarena); Bairro do Pátio dos Cavaleiros e Bairro de São Marçal (integrados na União das Freguesias de Carnaxide e Queijas); Bairro dos Navegadores e Bairro da Ribeira da Lage (integrado na freguesia de Porto Salvo).

Em síntese, entre os projetos apresentados por Oeiras, num investimento total que ronda os sete milhões e 800 mil euros constam:

Ciclovia Empresarial

Estruturação do corredor dedicado Algés-Portela

Implementação do sistema municipal de bicicletas partilhadas

Requalificação e valorização do Palácio do Marquês de Pombal

Requalificação da Avenida Marginal de Paço de Arcos

Requalificação e valorização da Plataforma das Fontaínhas

Requalificação e valorização dos espaços públicos no Bairro da Quinta da Politeira

Reabilitação do Centro Cultural da Lage

Reabilitação da área exterior da Casa das Letras

Requalificação e valorização dos espaços públicos no Bairro do Pátio dos Cavaleiros

Requalificação e valorização dos espaços públicos no Bairro de São Marçal

Requalificação e valorização dos espaços públicos no Bairro dos Navegadores

Reabilitação de edifícios de habitação social no Bairro dos Navegadores

Sem prejuízo da focalização na implementação do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano e, de forma mais específica, das operações que o integram, pretende-se que as verbas resultantes do quadro orçamental 2014-2020 da União Europeia potenciem em Oeiras o surgimento de novas realizações complementares ou sinérgicas daquelas que se apresentam para efeitos de cofinanciamento e que assegurem um desenvolvimento futuro deste território cada vez mais sustentável e inclusivo.