Sessão Solene Comemorativa do Dia do Município

Sessão Solene Comemorativa do Dia do Município

14 jun 2018
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A Câmara Municipal de Oeiras assinalou o Dia do Município, 7 de junho, feriado municipal, com a sessão solene de atribuição de condecorações municipais de mérito. O dia ficou marcado por outras atividades, que tiveram início com o tradicional hastear das bandeiras, em frente aos Paços do Concelho, seguindo-se uma Missa Solene, na Igreja Matriz de Oeiras.

Discurso que assinalou a Sessão Solene Comemorativa do 259º do Dia do Município

Exma. Senhora Presidente da Assembleia Municipal,

Exmas. Senhoras e Senhores Vereadores,

Exmas. Senhoras e Senhores Presidentes de Uniões e Juntas de Freguesia,

Exmas. Senhoras e Senhores representantes das autoridades civis, militares e policiais,

Exmas. Senhoras e Senhores homenageados,

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

O dia que hoje celebramos é o dia mais importante para uma comunidade local, o dia da sua própria constituição.

A atribuição do foral a Oeiras, a 7 de junho de 1759, constituiu o momento fundador da nossa comunidade.

Aquele foral, com as vastas competências que atribuía ao governo local, refletia, em grande medida, o poder e a influência política da figura do Conde de Oeiras e Marquês de Pombal, Sebastião José de Carvalho e Mello.

Se Pombal marcou o País, com seu governo e suas reformas, forjou definitivamente a comunidade oeirense: somos, todos nós, em Oeiras, herdeiros de Pombal. Por essa razão é nosso dever respeitar o legado histórico e patrimonial que herdámos; é nosso dever saber – como ele soube – renovar-nos a nós próprios e à nossa comunidade.

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Se a Oeiras do momento fundador era central no País, não fosse Pombal o ministro do Reino de D. José, ao desaparecimento do seu fundador seguiu-se um longo período de obscuridade.

Oeiras, que tão cedo foi central, muito rapidamente passou à periferia. Perdida a capacidade de liderança, perdeu também capacidade estratégica, perdeu visão e perdeu destino.

Se, mesmo ao lado, a capital era sede de poder e cidade maior, e se os vizinhos viviam de uma certa ideia de cosmopolitismo e romantismo, Oeiras era periferia, e de periferia passou a subúrbio.

Na última metade do século XX, os movimentos migratórios do interior para o litoral do País, e das ex-colónias para a ex-metrópole, ainda mais acentuaram a falta de identidade do território e a sua condição periférica.

É já na última década e meia do século XX que tudo muda em Oeiras.

Oeiras muda, então, a partir da existência de uma visão para o território, sua organização e seu futuro, bem como da definição de objetivos claros de desenvolvimento económico e de coesão social, alicerçados em políticas de ordenamento de território promotoras desses mesmos objetivos.

Oeiras teve duas décadas e meia de extraordinária transformação e desenvolvimento. De subúrbio fez-se comunidade; de periferia fez-se centralidade.

Onde, em 1985, o tecido económico era constituído por indústrias decadentes, já algumas empresas de serviços e uma agricultura residual, no final do século XX encontrávamos empresas de base tecnológica e centros de saber.

Onde, em 1985, deparávamo-nos com a chaga social das barracas, menos de duas décadas depois existia habitação condigna para todas as famílias do Concelho.

Onde, em 1985, existia violência e insegurança, passou a existir uma comunidade forte, pujante e solidária – assente numa ideia de desenvolvimento económico, criador de estabilidade e coesão social.

Os bons desempenhos de Oeiras ao nível dos indicadores sociais são resultado do ciclo de desenvolvimento que iniciámos em 1985.

A saúde financeira de que o Município goza deve-se à qualificação do território então iniciada e à modernidade do nosso tecido económico. Quando se vivem ciclos económicos negativos, Oeiras resiste melhor; quando o ciclo económico acelera, Oeiras cresce mais rapidamente.

Oeiras é o microssistema económico mais moderno do País!

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

O histórico recente de Oeiras, e os bons indicadores que todos conhecemos, não podem ser um confortável cadeirão no qual nos sentamos a apreciar o tempo que passa.

Vivemos, todos nós, num mundo competitivo, não há razão nenhuma para acreditarmos que os territórios não competem. Bem pelo contrário.

Competimos para atrair investimento, sobretudo bom investimento; competimos para captar quadros qualificados que queiram no nosso território residir; competimos pela criação de um padrão de qualidade de vida que nos permita ter uma imagem para exportar – para sermos competitivos.

A Oeiras que compete pela captação de centros de excelência das mais importantes multinacionais tecnológicas do mundo não se compadece com a acomodação perante os louros do passado recente.

A Oeiras que compete pela captação desses mesmos centros tem de ser capaz de oferecer, a quem aqui vive, trabalha ou estuda, segurança, higiene urbana, espaços verdes de qualidade, educação de referência, mobilidade e espaços de lazer e cultura.

Todas estas dimensões concorrem para o padrão de qualidade de vida exigido quer pelos oeirenses, quer pelos quadros, portugueses ou estrangeiros, que desejamos queiram aqui viver.

As empresas necessitam que ofereçamos esse padrão de qualidade de vida para que consigam atrair quadros de elevada qualificação. 

Se estamos a competir com os territórios mais desenvolvidos da Europa, necessitamos de cumprir com os padrões mais exigentes.

Por isso falámos da necessidade de ir mais longe, de abrir um novo período, um Novo Ciclo de Desenvolvimento.

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Quis o destino que esta intervenção tenha lugar cerca de 7 meses após a tomada de posse de um novo executivo municipal. Este é o período de tempo apropriado para um primeiro balanço do trabalho do novo executivo.

Ontem mesmo foi inaugurada uma exposição, no Templo da Poesia, no Parque dos Poetas, sobre os primeiros 6 meses de mandato. Esta exposição visa ser sobretudo um primeiro ato de transparência e de prestação de contas.

Os políticos nunca podem ter medo da prestação de contas, devem, aliás, encarar como uma oportunidade de mostrar publicamente o trabalho realizado.

A primeira dimensão dos trabalhos que vimos realizando na Câmara está relacionado com a organização interna. Para tal, começamos por apresentar o diagnóstico de como encontrámos a organização do Município.

Sobre a organização interna, não há como esconder: a Câmara Municipal de Oeiras de 2017 pouco ou nada tem a ver com a Câmara que conhecemos até 2013.

Encontrámos uma Câmara desorganizada, com um corpo técnico desmotivado pela falta de direção e de liderança, sem ideias e sem projetos. Se, no período eleitoral afirmámos que não havia uma obra nova lançada no mandato anterior, hoje temos de afirmar que mais do que não haver obras, não há projetos; pior, os que havia foram travados.

Veja-se os principais problemas que Oeiras hoje enfrenta: mobilidade, habitação, educação, higiene urbana e espaços verdes.

Na mobilidade, o grande constrangimento ao desenvolvimento do nosso modelo económico, fomos confrontados por um quadro de negociações na Área Metropolitana de Lisboa, no qual os municípios estão a assumir – bem – um papel cada vez mais preponderante na gestão do transporte público. Tudo estaria correto se Oeiras tivesse estudado as alternativas e as soluções de futuro. Nos últimos anos, não foi realizado um único estudo sobre a mobilidade no Concelho.

Na habitação, sabemos que Oeiras é um dos, ou, o Concelho no qual os preços das casas mais subiram nos últimos anos. No entanto, a somar ao facto de nem um único edifício para habitação jovem ter sido adquirido nos últimos anos, percebemos que os projetos de habitação municipal – dirigidos aos mais desfavorecidos e à classe média – foram, no mandato anterior, travados por indicação superior!

Ou seja, no meio da maior bolha especulativa dos últimos 100 anos, o executivo anterior mandou parar os projetos de habitação que podiam regular os preços no nosso Concelho. Os jovens, os mais desfavorecidos e a classe média de Oeiras, que hoje não conseguem aceder à habitação aos preços de mercado, sentem nas suas vidas os elevados custos das más decisões!

Na educação, que enunciámos como prioridade central dos próximos anos, e uma área na qual Oeiras muito tem apostado na última década, vimos encontrar escolas desprovidas de computadores e impressoras para os alunos; com redes de wi-fi inexistentes ou deficitárias e, com quadros interativos que se tornaram obsoletos pela falta de manutenção.

No que respeita à higiene urbana e espaços verdes, queremos transmitir-vos que a limpeza das ruas é apenas a face visível do problema. Poucos funcionários, menos organização, pior motivação e nenhuma estratégia. O que dizer de uma área da governação camarária na qual o Município adquiriu 8 novas viaturas de recolha, com gruas com capacidade para 3000 litros e, ao mesmo tempo, iniciou um processo de instalação de ilhas ecológicas com baldes de 5000 litros de capacidade – isto é, adquirimos novas viaturas sem capacidade de recolher os baldes em carga máxima.

Mas, ainda mais grave: perante a gravidade dos problemas na área da limpeza urbana, nem um único estudo foi realizado nos últimos anos, que visasse resolver estes problemas. O plano estratégico para os resíduos sólidos urbanos foi elaborado, recentemente, pelo novo executivo municipal.

Para terminar este capítulo, permitam-me que vos fale da governação interna do Município. Tentarei ser sintético: encontrámos sistemas de gestão e de controlo interno absolutamente ineficazes. Sistemas esses cujos dados que fornecem não são fiáveis.

Recentemente, tomámos conhecimento que, por incapacidade destes sistemas, o Município está em falta na informação que legalmente deve transmitir à Direção Geral das Autarquias Locais. No ano passado o Município de Oeiras teve mais de 900 mil euros retidos por esta circunstância, este ano o valor já vai em mais de 750 mil euros.

Esta não é a Câmara de Oeiras que conhecemos. Esta nova realidade deve constituir motivo de embaraço para todos.

Por cedo termos ficado conscientes dos problemas que existiam a este nível, menos de um mês após a tomada de posse, foi constituído um grupo de trabalho para analisar a eficácia destes sistemas de gestão.

O resultado do trabalho desenvolvido colocou a nu as fragilidades da gestão municipal. A fim de ultrapassar estas fragilidades, foi decidido recuperar o programa de gestão que, até 2016, estava em uso, com vista a devolver estabilidade e segurança à gestão corrente do Município. 

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Este diagnóstico cru que expusemos, bem como as nossas decisões, visam devolver a Oeiras o padrão de rigor e transparência que sempre pautou a governação do Município.

Também com vista a ultrapassar os constrangimentos que atrás descrevemos, e de modo a melhorar a governação, está já em vigor o novo regulamento orgânico dos serviços.

Construímos uma orgânica menos centralizadora, necessariamente mais extensa mas mais flexível, com vista a melhorar o desempenho dos serviços, criar mais operacionalidade e permitir maior elasticidade e produtividade.

O regulamento orgânico que recentemente entrou em vigor é a adequação dos serviços do Município ao programa eleitoral sufragado pelos oeirenses no passado dia 1 de outubro.

Este é também, e por isso, um tempo de profunda renovação dos corpos dirigentes do Município. Deles esperamos que sejam capazes de colocar no terreno as propostas do programa eleitoral sufragado pelos oeirenses e dar um novo impulso e uma nova dinâmica ao Concelho.

Dos dirigentes municipais esperamos que sejam os intérpretes do Novo Ciclo de Desenvolvimento.

Os últimos anos de Oeiras não foram apenas de estagnação, pois quando paramos na realidade ficamos para trás, uma vez que os nossos concorrentes continuam em movimento.

Iremos implementar um novo modelo de gestão do território, olhando para este como um organismo em todo qualificado e trabalhando em conjunto as suas múltiplas valências.

Vamos, desde já lançar a revisão do Plano Diretor Municipal, adequando-o às ideias dos eleitos pelo Povo e não às imposições de burocratas distantes, desconhecedores da realidade concreta.

Um PDM é um instrumento de desenvolvimento, cria – claro está – balizas ou restrições, não pode contudo constituir-se como força de bloqueio, muito menos ser um documento produzido pelas motivações de quem não tem legitimidade para interpretar a vontade popular.

Neste dia do Município queremos afirmar bem alto a nossa idiossincrasia, o nosso modelo de desenvolvimento. As decisões centrais em matéria de governação do território cabem aos eleitos. O território é o nosso bem mais precioso, carece de legitimidade popular o destino a dar-lhe!

Sempre afirmámos que o nosso modelo de desenvolvimento e de coesão social estava assente na captação de novas empresas, de conhecimento intensivo, geradoras de riqueza, a qual é posteriormente redistribuída, realizando a sua função social.

Com vista a aprofundar este modelo, vamos dar início, muito brevemente, ao lançamento da 2ª Fase do Taguspark. Esta intervenção, para além de necessária e urgente, conferirá outra lógica ao maior parque de ciência e tecnologia do País, que será retirado do marasmo em que o deixaram cair, podendo assim cumprir a sua função de alavanca do desenvolvimento económico do nosso território.

Vamos também lançar, muito brevemente, os planos de pormenor para o desenvolvimento de três novos parques empresariais. Um primeiro, na Pedreira das Perdigueiras, a norte de Caxias; e um segundo, o Parque de Ciência, Saúde e Educação, a norte da área de serviço de Oeiras da A-5; e, um terceiro parque, a Norte de Paço de Arcos.

Serão, no conjunto, intervenções que aumentarão em 100 hectares a área do nosso território destinada às empresas.

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Há pouco enunciámos algumas áreas de governação nas quais os constrangimentos são por demais evidentes. Mobilidade, Habitação, Educação e Higiene Urbana e Espaços Verdes.

Na Mobilidade, estamos alinhados com o que vem sendo discutido na Área Metropolitana de Lisboa. Os Municípios estão perante uma oportunidade única de resolver um dos mais graves problemas das áreas metropolitanas, o transporte público, um enorme causador de injustiças socias.

Da nossa parte, vamos recuperar, já no próximo dia 11 de junho, o Combus, o nosso transporte interno, que visa assegurar as deslocações de curta distância no quotidiano – e que foi suspenso no mandato anterior.

Inicialmente gratuito, e numa primeira fase cobrindo o percurso das freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz-Quebrada/Dafundo, até junho do próximo ano deverá cobrir todas as freguesias do concelho.

Paralelamente, e até estar definido o transporte que sucederá ao SATUO, vamos lançar – em colaboração com as administrações dos parques empresariais da zona oeste do Concelho – um sistema de shuttles à hora de ponta, unindo a estação ferroviária de Paço de Arcos àqueles parques empresariais: Quinta da Fonte, Lagoas Parque e Taguspark.

Mas não serão estas as únicas novidades em matéria de mobilidade. Está em fase de preparação a recuperação da linha do elétrico 15 até à Cruz-Quebrada; estando em estudo o seu prolongamento até Algés, passando por Linda-a-Velha e Miraflores, assim fechando o anel.

Está já também em estudo a ligação de Miraflores à Ajuda, passando pelo Alto do Duque.

Em matéria de mobilidade importa também referir as novas vias e viadutos que iremos desenvolver.

No nó de Oeiras está praticamente concluído o projeto de execução do novo viaduto da Quita da Fonte, que permitirá aliviar consideravelmente a circulação nas rotundas das oliveiras e da Quinta da Fonte, facilitando a entrada e a saída no Concelho através da A-5 e permitindo, também, a circulação por viaduto para a Av. Calvet Magalhães.

Estão ainda em preparação os projetos de execução dos primeiros troços da Via Longitudinal Norte e Via Longitudinal Sul, duas vias, paralelas à A-5, que visam libertar quer algum do trânsito no interior da autoestrada, quer facilitar a circulação no interior do Concelho.

Paralelamente, o desenvolvimento destas duas novas vias de circulação irá permitir transformar a Marginal numa avenida.

Na marginal, está em fase final de desenvolvimento o projeto do seu desnivelamento na zona de Santo Amaro de Oeiras. Esta é uma ideia antiga, que pretende criar, na entrada de Oeiras, a única zona livre de barreiras ao Tejo ou ao mar, entre Lisboa e Cascais.

Depois de terminada esta intervenção, Oeiras terá uma entrada desimpedida, cujo contínuo de verde se iniciará na Praia de Santo Amaro, atravessando depois o jardim municipal, o jardim do Palácio do Marquês de Pombal, a Quinta do Marquês de Pombal, o Parque dos Poetas, o Parque das Perdizes, a Pedreira das Perdigueiras, a Pedreira Italiana, o Jardim da Cartuxa, terminando em Caxias, novamente à beira Tejo, constituindo este um dos mais vastos contínuos verdes urbanos do País e aumentando consideravelmente a oferta da mobilidade suave no Concelho.

Ainda na mobilidade suave, importa referir o considerável aumento das ciclovias nosso território. Dos atuais 9 km de ciclovia, vamos alcançar, com a implementação da ciclovia empresarial, 13 km já em 2020, aumentando consideravelmente a oferta nesta forma de mobilidade.

Estas intervenções concorrem no sentido da transformação do paradigma ao nível do conforto urbano, da vivência da cidade. Vamos terminar com as estradas a ligar as localidades, todas elas serão avenidas ou ruas. Vão desaparecer as valetas, surgindo, em seu lugar, passeios e ciclovias.

O primeiro exemplo desta nova realidade é a intervenção que vamos realizar na estrada que liga Vila Fria a Leceia. Nesta via, em cujas bermas circulam hoje muitas pessoas, vai ver nascer de um lado um passeio largo, destinado à circulação pedonal e, do outro lado, uma ciclovia, possibilitando uma segura circulação por bicicleta.

Porque estamos apostados em mudar o paradigma do conforto urbano, iremos, até ao final do corrente ano, lançar intervenções em todas as freguesias do Concelho, substituindo atuais calçadas em calcário, que tantos problemas têm causado, por pavimentos mais adequados à fruição do espaço público.

Na Habitação, iremos implementar a profundar as políticas de justiça social no acesso à habitação. Não aceitamos que, depois do esforço que Oeiras realizou para erradicar barracas, sejamos novamente confrontados com focos de pobreza que geram exclusão social.

A casa, sempre o afirmámos, é um projeto de vida. A pobreza é uma invenção humana, é uma decorrência das falhas dos modelos de organização social. Combater a pobreza é uma questão de justiça social, uma questão de decência numa sociedade moderna.

Quando os políticos elevam alto as bandeiras dos objetivos de desenvolvimento sustentável devem pensar quais são os objetivos, o que está em causa. Não é por acaso que o primeiro destes objetivos é o combate à pobreza.

Por justiça e por decência, Oeiras terá novamente políticas de habitação municipal geradoras de estabilidade, promotoras de coesão social.

Sim, interviremos na habitação; sim, construiremos novas casas. Vamos lançar novos programas de habitação municipal, destinados aos mais desfavorecidos, à classe média que não consegue aceder à habitação aos preços de mercado e aos jovens de Oeiras, que queremos que aqui continuem a viver.

Estas novas casas serão lançadas quer na modalidade de arrendamento, quer para venda – um elemento essencial para regulação dos atuais preços do mercado, insuportáveis para a generalidade da população.

Está já em fase de preparação para concurso a construção de 150 novos apartamentos, em Carnaxide, Linda-a-Velha e Leceia.

Em paralelo com a construção de nova habitação, vamos lançar um ambicioso programa de reabilitação dos bairros municipais, intervindo no exterior, dos edifícios, no seu interior e nos espaços exteriores dos bairros. Com este programa pretendemos recuperar e redignificar os bairros municipais do nosso Concelho, cujo abandono a que foram vetados no último mandato é embaraçoso.

Que fique claro: viver num bairro municipal não é grátis. Quem vive no bairro municipal deve ter consciência do esforço que a comunidade faz para construir casas para todos; mas toda a comunidade deve ter também consciência que não é grátis viver num bairro municipal, quem tem uma casa atribuída pela câmara paga uma renda, calculada com base no seu rendimento.

Na Educação, prometemos ter em Oeiras os melhores alunos do País, e vamos tê-los. Para tal, para lá de retomarmos políticas de investimento nos equipamentos escolares, que Oeiras já tinha iniciado em 2005, iremos inovar as condições de trabalho dos professores e as condições para aprendizagem dos alunos, ligando em rede toda a comunidade educativa.

Brevemente iremos apresentar também o novo programa para modernizar a infraestrutura informática das escolas, introduzindo novas tecnologias, possibilitando às crianças e aos jovens de Oeiras explorar as suas potencialidades.

Outro exemplo de inovação na educação em Oeiras é o programa Oeiras Educa, que aprovámos há dois dias. Este programa vai mudar a forma como as escolas se relacionam com o seu território e com as oportunidades de aprendizagem não formal que nele existem. Com um orçamento anual de 675 mil euros, vai ligar em rede todo o potencial educativo com concelho e articulá-lo com o trabalho escolar.

Embora prioritariamente dirigido as crianças e jovens, incluirá oportunidades de formação para educadores e técnicos, bem como atividades dirigidas aos professores e às famílias.

Sabemos que a maior parte das crianças que agora estão na escola vão ter percursos profissionais que ainda nem sequer existem. A circunstância particular de um mundo complexo, incerto, interdependente e em acelerada mudança exige o desenvolvimento de competências chave através de experiências de aprendizagem muito diversificadas.

O Oeiras Educa é tudo isto e mais. Em áreas com Ambiente e sustentabilidade, Artes performativas, Artes visuais, Ciência e tecnologia, História e património, Língua e literatura, Literacia digital, Sociedade e cidadania, não apenas oferecerá à comunidade educativa um diretório com centenas de atividades cuidadosamente pensadas, como desencadeará com as escolas projetos estruturantes ao longo do ano letivo.

A comunidade terá acesso a transporte dedicado para participar nas atividades do programa em qualquer parte do território. Todo o trabalho será monitorizado por um Observatório que recolherá dados e avaliará sistematicamente indicadores de qualidade. Toda a informação será pública e de fácil acesso no portal Oeiras Educa.

Em Oeiras, ir à escola será uma experiência para além dos muros da escola. Independentemente das possibilidades de cada família, todas as crianças e jovens terão acesso a oportunidades únicas de aprendizagem não formal, estreitamente articuladas com o trabalho escolar, que constituirão pedra de toque da sua formação e os deixarão melhor preparados para encontrar o seu lugar no mundo, gerir tensões e dilemas, tomar decisões e lidar com a incerteza e a complexidade.

É com esta ambição e com esta inovação que teremos em Oeiras os melhores alunos do país!

Na área da Higiene Urbana e Espaços Verdes, foi já apresentado o plano estratégico para a Higiene Urbana (2018-2025). Sendo reconhecidamente uma área da governação na qual Oeiras decaiu muito, de referência nacional e internacional, o nosso Concelho deixou-se ultrapassar.

O paradigma da administração direta pelos serviços municipais, num quadro no qual o estado paga mal, não consegue premiar os bons funcionários e tem dificuldades de contratação, está há muito esgotado.

A recente conclusão, e apresentação, do plano estratégico para a higiene urbana aponta as alternativas: ou seguimos para um modelo de constituição de uma empresa municipal para prestação destes serviços ao cidadão, ou teremos de optar pela concessão aos privados da recolha ou da varredura no Concelho; sendo certo que não será a inércia a determinar que tudo continuará na mesma.

Na área da Cultura traçámos um objetivo estratégico a longo prazo: Queremos que Oeiras seja Capital Europeia da Cultura em 2027!

Temos consciência que há um longo caminho a percorrer para atingirmos esse objetivo. É um objetivo ambicioso mas exequível. Mas já começámos a dar os primeiros passos. São quatro as frentes de trabalho prioritárias.

Em primeiro lugar, estamos a diversificar e qualificar a oferta cultural que existe no território do concelho. Muita dessa oferta é diretamente assegurada ou apoiada pelo Município. Deste modo é fundamental repensar e reorganizar a missão dos diversos equipamentos culturais municipais. Em paralelo é necessário aprofundar e reforçar o apoio dado aos agentes culturais, aos criadores e aos artistas. Vamos, mais do que nunca, fortalecer a rede que suporta a criação e o consumo de bens e atividades culturais dentro do território de Oeiras.

Em segundo lugar, vamos empenhar-nos em trazer para a alçada do Município a gestão de muito do património de elevado valor histórico que é tutelado pelo Estado. Neste sentido estamos a desenvolver negociações com diversos ministérios. Temos que resolver, de uma vez por todas, as situações de abandono e incúria a que está votado muito do património existente no concelho. Cito três exemplos. A Casa da Pesca; o Paço Real de Caxias; o Convento da Cartuxa. Queremos assegurar a gestão destes espaços para os podermos recuperar e devolver ao usufruto por parte dos cidadãos. Queremos transformá-los em espaços culturais que potenciem a educação e o turismo. O trabalho que temos feito com a recuperação e manutenção do Palácio do Marquês de Pombal (assim com dos jardins, da adega e do lagar do azeite) é exemplo da nossa estratégia e capacidade de intervenção. Outro exemplo único a nível nacional, e mesmo internacional, é a revitalização do Vinho de Carcavelos.

Em terceiro lugar, estamos apostados em formar novos públicos para a cultura. O Programa Oeiras Educa é um excelente exemplo de uma aposta estratégica para a área da cultura. Muitas das atividades que serão disponibilizadas à comunidade escolar serão de âmbito cultural. Queremos que as nossas crianças e jovens adquiram hábitos culturais que lhe permita ter uma visão global e moderna do mundo, uma postura reflexiva e crítica perante a sociedade, uma capacidade de se exprimir em termos intelectuais e artísticos.

A cultura é, cada vez mais, um fator de desenvolvimento das comunidades e dos indivíduos, de afirmação das diversas marcas territoriais. Oeiras pode e deve ser conhecida e reconhecida como um espaço privilegiado para a afirmação de uma matriz cultural ligada à ciência e ao conhecimento, à inovação e à criatividade, à coesão social e à afirmação de identidades.

Em quarto lugar, quero anunciar que já estamos a trabalhar na nossa candidatura para sermos Capital Europeia de Cultura em 2027. Muito trabalho de preparação já está a ser efetuado.

Já está em andamento o processo de contratação de uma entidade universitária que irá supervisionar a elaboração do Plano Estratégico da Cultura Oeiras 2030. Estamos também a trabalhar num conjunto de seminários temáticos que nos permitam a reflexão e a discussão de cenários de futuro para os diversos equipamentos e infraestruturas culturais. Vamos também realizar, em Novembro deste ano, o Fórum Biblioteca 2020, onde será discutido um novo modelo de organização e funcionamento para as bibliotecas municipais que corresponda às necessidades atuais dos munícipes.

Também nesta área, queremos salientar o muito que temos vindo a desenvolver no que respeita à preservação do património cultural. Após anos, décadas de contactos, estamos a entrar numa nova fase na relação com o Governo da República no que respeita à passagem da gestão do património para a esfera municipal.

Ao longo de anos vimos tentando sensibilizar os sucessivos governos para a degradação do património sob sua gestão. O governo parece ter finalmente percebido que o paradigma centralista na gestão do património não colhe. Estamos em fase de negociação da transferência da gestão de importante património, com diversos ministérios.

Com o Ministério da Agricultura estamos a negociar a transferência para nossa gestão do património localizado na antiga Estação Agronómica Nacional, concretamente a Casa da Pesca e demais equipamentos que compunham a Quinta do Marquês de Pombal.

Com o Ministério da Defesa, estamos a negociar a transferência da gestão dos Jardins e do Paço Real de Caxias.

Com o Ministério da Justiça, estamos a negociar a transferência da gestão da Igreja da Cartuxa, do Convento e dos Jardins.

Todas estas negociações estão bem encaminhadas, pelo que acreditamos teremos novidades até ao final do corrente ano.

Ainda que fora da área cultural e patrimonial, mas em estado de negociação, importa referir que temos desenvolvido contactos com as Infraestruturas de Portugal e a Administração do Porto de Lisboa, com vista a melhorar a gestão da zona ribeirinha e a articulação entre estas empresas públicas e os órgãos eleitos. Dentro desta negociação está a possibilidade de se passar a marginal para a gestão do município, possibilitando uma manutenção mais cuidada e a sua correta integração nos planos municipais de mobilidade e de desenvolvimento.

Também na área do Turismo há uma nova estratégia para implementar. O nosso caminho é pela diferenciação. Não queremos ir a reboque de Lisboa ou de Cascais. Não queremos o turismo de massas desqualificado e descaracterizador. Temos que procurar a nossa especificidade.

O Turismo de Negócios, que reforça o core business de Oeiras. Ele passará pela conclusão do Centro de Congressos, que será um espaço privilegiado para o acolhimento de congressos e feiras de âmbito internacional e nacional ligadas diretamente às áreas mais fortes do tecido empresarial do concelho.

O Turismo Náutico, que será potenciado pela construção de novas marinas e pelo usufruto da frente de mar (praias urbanas e passeio marítimo). Muito há a fazer nesse sector. Quereremos que Paço de Arcos se torne uma referência internacional, associando o usufruto do mar ao usufruto de uma gastronomia e hotelaria de referência.

O Turismo dos Eventos, capitalizando para o comércio, para a restauração e para a hotelaria do concelho, os participantes nos vários eventos de grande dimensão que aqui se realizam. Cito três exemplos: NOS Alive, Comic Con, Oeiras Capital do Natal.

Queremos, acima de tudo, que o turismo traga mais-valias económicas para o concelho, potenciando tudo aquilo que já existe (espaços culturais, parques urbanos, eventos culturais, parques empresariais, praias urbanas, passeio marítimo, gastronomia e vinho, etc.) e alavancando o comércio, a restauração e a hotelaria.

Na área da Ação Social a nossa prioridade é a promoção da qualidade de vida das pessoas durante todo o ciclo de vida.

O apoio do Município à ação social tem sido vasto, quer na construção de equipamentos, cuja gestão entregamos à igreja ou às IPSS, quer na promoção de programas que visam dar conforto e qualidade aos cidadãos.

Porque a lista de medidas são extensas, vamos apenas apresentar algumas das mais significativas. Como prometido no nosso programa eleitoral, está já em fase de implementação o serviço “Médico em Casa”. Com a aprovação deste programa, possibilitaremos aos munícipes com 65 ou mais anos, com carência económica comprovada, a possibilidade realização de consultas ao domicílio no período noturno, no horário compreendido entre as 20 e as 8 horas, sete dias por semana. Com a aprovação deste programa, oferecemos aos seniores desfavorecidos a possibilidade de serem vistos por um médico em casa, evitando a urgência hospitalar.

Está já também em curso a reestruturação da medida de Comparticipação em Medicamentos, que é agora alargada a munícipes com 55 ou mais anos em situação de carência económica e a munícipes com incapacidade comprovada (igual ou superior a 60%), independentemente da sua idade. Esta é uma medida com alguns anos mas com forte impacto socia: o público-alvo usufrui de um desconto adicional imediato na aquisição de medicamentos, equivalente a 50% da despesa não comparticipada pelo Estado.

Outro dos grandes problemas das sociedades modernas é relativo