PCM

PCM | Proteção Civil Municipal

Coronel Carlos Alberto Nunes da Costa Pinto

 

Missão:

Tem por missão prevenir e atenuar, no concelho, os riscos coletivos e a ocorrência de acidente grave ou catástrofe deles resultante e limitar os seus efeitos, socorrer e assistir as pessoas e outros seres vivos em perigo e proteger bens e valores culturais, ambientais e de elevado interesse público e apoiar a reposição da normalidade.​

 

Unidades:

 

Para a prossecução da sua missão compete à PCM, nomeadamente as seguintes funções:

a. Promover o estabelecimento de relações de colaboração técnica entre os diversos organismos e entidades que intervêm na área da proteção civil, e apoiar o Presidente da Câmara e a Comissão Municipal de Proteção Civil (CMPC) no estabelecimento de relações interinstitucionais e no desenvolvimento das operações, no sentido de aumentar a eficácia e efetividade das medidas tomadas, a par do aumento do sentimento de segurança das populações;

b. Assegurar o funcionamento de todas as entidades municipais de proteção civil;

c. Operacionalizar e acionar sistemas de alerta e aviso de âmbito municipal;

d. Assegurar a pesquisa, análise, seleção e difusão da documentação com importância para a proteção civil;

e. Criar e desenvolver os instrumentos de planeamento municipal adequados à problemática da proteção civil, nomeadamente através do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Oeiras (PMEPCO), bem como garantir a sua constante dinamização e atualização;

f. Promover ações de informação, formação e sensibilização à população, para as temáticas da proteção civil, visando prevenir e atenuar riscos coletivos, articulando a componente de formação com a unidade orgânica responsável pela mesma;

g. Coadjuvar a Autoridade Municipal de Proteção Civil a coordenar a intervenção dos vários agentes de proteção civil de âmbito municipal e demais serviços municipais quando, em situações de emergência e/ou na iminência de acidente grave ou catástrofe, sejam desencadeadas as ações de proteção civil de prevenção, socorro, assistência e reabilitação adequadas, bem como a respetiva articulação e colaboração com as demais entidades públicas e privadas nelas intervenientes;

h. Elaborar planos prévios de intervenção, bem como preparar e propor a execução de exercícios e simulacros;

i. Promover e desenvolver modelos de organização do voluntariado no domínio da proteção civil e apoiar a reposição da normalidade da vida das pessoas afetadas pelos acidentes graves ou catástrofes;

j. Exercer as demais competências previstas na lei;

k. Elaborar, acompanhar e avaliar os instrumentos de gestão estratégica, previsional e de contas;

l. Promover e participar em programas e iniciativas de modernização, otimização e simplificação de processos de trabalho e procedimentos, em prol da melhoria contínua dos serviços municipais.


Para a prossecução da sua missão compete ainda à PCM, através  dos seus Núcleos, nomeadamente as seguintes funções:


Núcleo Técnico e de Apoio (NTA)

a. Acompanhar e cumprir as medidas dos Planos Estratégicos e de Prevenção de Riscos de Gestão, bem como dos instrumentos previsionais e de contas anuais;

b. Efetuar a gestão do planeamento operacional em articulação com o Diretor da PCM e o CCOM;

c. Efetuar a gestão recursos de humanos, logística, sistemas de informação, comunicações e de formação;

d. Prestar o regular apoio administrativo no que respeita ao tratamento do expediente e à organização do arquivo físico e digital;

e. Garantir a validação dos procedimentos pré-contratuais, bem como a gestão das reclamações;

f. Monitorizar os apoios dados às Equipas de Intervenção Permanente (EIP) através da criação dos Grupos de Primeiros Socorros (GPS), nomeadamente a sua fiscalização e otimização dos recursos afetos para este fim;

g. Efetuar a gestão de aquisição de equipamentos partilhados, pelas corporações de bombeiros, com vista à economia de escala e eficiência da intervenção.


Núcleo de Sensibilização (NS)

a. Educar para o risco, adotando programas de formação e informação às populações acerca dos riscos a que estes estão expostos, bem como as medidas a adotar em caso de emergência, nomeadamente criar "pontos seguros" em zonas do concelho, que permitirão ao cidadão aceder a equipamentos de suporte básico de vida ou informações úteis;

b. Divulgar os Planos de Emergência e os Planos Especiais através de ações de sensibilização aos diversos atores da comunidade;

c. Elaborar publicações sobre os riscos e medidas de precaução, evacuação e salvamento;

d. Utilizar novas tecnologias de comunicação e informação, redes sociais, alertas através de uma app criada para o efeito, explorando a rede wi-fi do município (ex. alertas automáticos em dias críticos para os incêndios, frio, entre outros);

e. Implementar programas de sensibilização sobre alterações climáticas, viver sem riscos, socorrismo infantil e juvenil, procedimentos de evacuação e técnicas elementares de primeiros socorros;

f. Verificar a existência de planos de segurança atualizados em edifícios públicos, em empresas e indústrias no concelho;

g. No âmbito de visitas regulares a edifícios, verificar o cumprimento das condições de segurança contra incêndio em edifícios (SCIE) quanto às categorias de risco e no que respeita à sua utilização, nos termos da legislação aplicável;

h. Criar unidades locais de proteção civil em parceria com as freguesias/uniões de freguesias para avaliação das vulnerabilidades, sensibilização e informação ao público e no apoio à gestão de ocorrências, nos termos definidos no PMEPCO;

i. Promover o associativismo juvenil no âmbito da proteção civil;

j. Promover, isoladamente ou em colaboração com outras entidades, ações de sensibilização e divulgação de matérias de relevante interesse social, designadamente de prevenção rodoviária e proteção ambiental, segurança informática.


Na direta dependência da PCM, funciona a Unidade de Prevenção e Planeamento (UPP).

 

 

​​Representação de acordo com Regulamento Orgânico dos serviços do Município de Oeiras publicado por Despacho 3686/2020 no Diário da República, 2.ª série — N.º 60 — 25 de março de 2020 com entrada em vigor​ a 26 de março de 2020.