O Município de Oeiras, no seguimento de uma política de incentivo e de criação de igualdade de oportunidades e de acesso aos diferentes níveis de ensino, atribui, por ano letivo, um subsídio de transporte escolar aos alunos do Ensino Básico e Secundário residentes no Concelho, abrangidos pelos critérios definidos no Regulamento Municipal de Auxílios Económicos, no âmbito da Ação Social Escolar no Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro, redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 56/2020, de 12 de agosto, que concretiza o quadro de competências para os órgãos municipais, de modo a apoiar e a conferir uma maior estabilidade para a prossecução do seu percurso escolar com sucesso.

Para usufruírem deste apoio, os Encarregados de Educação/aluno devem submeter a sua candidatura após a colocação no Estabelecimento de Ensino, no Portal da Educação do Município de Oeiras na plataforma Transportes Escolares, dentro do prazo estipulado para o efeito: de 1 de julho a 10 de agosto de 2022.

Após o envio da candidatura, cabe ao município a análise dos pedidos apresentados e a resposta às escolas que os alunos frequentam.

É com empenho que o Município de Oeiras tem vindo, cada vez mais, a colaborar para o futuro dos seus jovens munícipes, para que estes possam alcançar os seus objetivos, tornando-se adultos promissores, inerentes a uma sociedade ativa, contribuindo para um melhor desenvolvimento social, económico e cultural.