Cheque Veterinário
 

O Município de Oeiras tem procurado proporcionar aos seus munícipes uma rede de apoio social integrada, que permita às famílias com maiores dificuldades financeiras a possibilidade de garantir e manter as necessidades básicas dos seus animais de companhia. Nesse sentido, o Município atribui cheques veterinários de forma a garantir a prestação de cuidados médicos veterinários gratuitos nos Centros de Atendimento Médico-Veterinários - CAMV, aderentes ao projeto, em tratamentos pré-definidos.

Os cheques veterinários englobam os seguintes serviços: desparasitações internas e externas, vacinações (exceto a antirrábica), análises, esterilizações e tratamentos.

Os documentos que deverão ser apresentados para se candidatar ao cheque veterinário são os seguintes:  

• Apresentação do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão;
   
• Modelo 3 do IRS acompanhado da respetiva Nota de Liquidação, caso não possua a Declaração das Finanças comprovando que no ano respetivo não auferiu quaisquer rendimentos;
   
• Documento de Identificação do Animal de Companhia (DIAC) e Licença emitida pela respetiva Junta de Freguesia;
   
• Comprovativo de residência no Concelho (ex. fatura da água);
   
• Comprovativo da titularidade dos animais (Boletim Sanitário do Animal e Ficha de Identificação do SIAC);
   
• Nos termos do regulamento podem aceder ao cheque veterinário as famílias cujo rendimento per capita mensal (total de rendimentos a dividir pelo número de elementos) não exceda o índice de Ação Social (2022 = 443.20€) . As famílias têm direito a usufruir de dois (2) cheques/ ano por cada animal.
   

A documentação deverá ser entregue nas instalações da CROAMO ou no Centro de Apoio Animal.
 

Pet B Home

A Pet B Home é uma plataforma digital que oferece um serviço comunitário baseado na troca de disponibilidades entre as famílias, previamente registadas e que manifestam interesse em receber e cuidar na sua residência, especialmente em períodos de férias ou de ausência prolongada, animais de companhia nomeadamente: cães e gatos.
 

Saiba mais

Oferta de Ração

No âmbito da promoção do bem-estar animal e combate ao abandono, existe uma parceria entre o Município de Oeiras e a Animalife, para acesso a ração gratuita a munícipes carenciados detentores de animais de companhia.