Data: 08 de Janeiro (extraordinária)
- Edital 004/2021
- Ordem de trabalhos
- Ata n.º01
- Deliberações
Data: 13 de Janeiro (extraordinária)
- Edital 012/2021
- Ordem de trabalhos
- Ata n.º02
- Deliberações
Data: 20 de Janeiro
- Edital 024/2021
- Ordem de trabalhos
- Ata n.º03
- Deliberações
Data: 03 de Fevereiro
- Edital 044/2021
- Ordem de trabalhos
- Ata n.º04
- Deliberações
Data: 17 de Fevereiro
- Edital 051/2021
- Ordem de trabalhos
- Ata n.º05
- Deliberações
Data: 26 de Fevereiro (extraordinária)
- Edital 054/2021
- Ordem de trabalhos
- Ata n.º06
- Deliberações
Data: 10 de Março
- Edital 062/2021
- Ordem de trabalhos
- Ata n.º07
- Deliberações
Data: 24 de Março
- Edital 079/2021
- Ordem de trabalhos
- Ata n.º08
- Deliberações
Data: 7 de Abril
- Edital 090/2021
- Ordem de trabalhos
- Ata n.º09
- Deliberações
Data: 21 de Abril
- Edital 105/2021
- Ordem de trabalhos
- Ata n.º10
- Deliberações
Data: 05 de Maio
- Edital 117/2021
- Ordem de trabalhos
- Ata n.º11
- Deliberações
Data: 19 de Maio
- Edital 127/2021
- Ordem de trabalhos
- Ata n.º12
- Deliberações
Data: 28 de Maio (extraordinária)
- Edital 133/2021
- Ordem de trabalhos
- Ata n.º13
- Deliberações
Data: 02 de Junho
- Edital 145/2021
- Ordem de trabalhos
- Ata n.º14
- Deliberações
Data: 08 de Junho (extraordinária)
- Edital 144/2021
- Ordem de trabalhos
- Ata n.º15
- Deliberações
Data: 16 de Junho
- Edital 153/2021
- Ordem de trabalhos
- Ata n.º16
- Deliberações
Data: 30 de Junho
- Edital 170/2021
- Ordem de trabalhos
- Ata n.º17
- Deliberações
Data: 05 de Julho (extraordinária)
- Edital 176/2021
- Ordem de trabalhos
- Ata n.º18
- Deliberações
Data: 14 de Julho
- Edital 181/2021
- Ordem de trabalhos
- Ata n.º19
- Deliberações
Data: 28 de Julho
- Edital 191/2021
- Ordem de trabalhos
- Ata n.º20
- Deliberações
Data: 02 de Agosto (extraordinária)
- Edital 194/2021
- Ordem de trabalhos
- Ata n.º21
- Deliberações
Data: 01 de Setembro (extraordinária)
- Edital 214/2021
- Ordem de trabalhos
- Ata n.º22
- Deliberações
Data: 08 de Setembro
- Edital 235/2021
- Ordem de trabalhos
- Ata n.º23
- Deliberações
Data: 13 de Setembro (extraordinária)
- Edital 239/2021
- Ordem de trabalhos
- Ata n.º24
- Deliberações
Data: 06 de Outubro
- Edital 273/2021
- Ordem de trabalhos
- Ata n.º25
- Deliberações