Face à ausência total de candidaturas ao Aviso “Bairros mais Sustentáveis”, que até à presente data não registou qualquer submissão, e atendendo à reduzida procura e ao prazo limitado para a implementação da meta prevista no PRR – até 30 de junho de 2026, o aviso encontra-se formalmente encerrado, tendo a verba inicialmente afeta sido reafetada a outra medida do PRR, com comprovada elevada procura, de forma a assegurar uma execução mais eficiente dos recursos disponíveis.
Saiba mais: Fundo Ambiental, Ministério do Ambiente
Sabia que pode tornar a sua casa mais eficiente e sustentável?
O Programa ‘Bairros Mais Sustentáveis’, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), disponibiliza um apoio financeiro até 15.000,00€ por habitação, destinado a intervenções que promovam a melhoria da eficiência energética.
👉 Para beneficiar deste apoio, é necessário cumprir dois critérios em simultâneo:
✔ A habitação deve estar localizada num Bairro Social, Zona Histórica ou Área de Reabilitação Urbana (ARU);
✔ A habitação deve pertencer ao Município, ou integrar uma associação de moradores, a uma IPSS ou a outra entidade com fins sociais.
◾ Se cumpre estes requisitos, poderá submeter a sua candidatura até 30 de novembro de 2025.
✅ Para verificar se a sua habitação é elegível, consulte a plataforma Oeiras Interativa: https://oeirasinterativa.oeiras.pt. No portal, selecione o módulo ‘Geoportal’ » Camadas » População e Sociedade » ‘Programa Bairros Mais Sustentáveis’.
✅ Documentos para consulta:
▫ Anexo I – Aviso de abertura de Concurso
▫ Anexo V - Locais elegíveis
▫ Mais informações