Acesso a documentos administrativos

Autorização para a angariação de receitas para fins de beneficência e assistência

Autorização para realizar queimadas

Banco Local de Voluntariado de Oeiras - Entidades

Banco Local de Voluntariado de Oeiras - Voluntários

Certidão de demolição

Dispensa de prestação de garantia

Isenção ou redução de taxas e outras receitas, de pagamento em prestações e de anulação de cheque

Licença de utilização privativa dos módulos

Pagamento em prestações com prestação de garantia

Pedido ao arquivo

Prorrogação do prazo para apresentação de garantia

Requerimento geral