Certidão de demolição
Destina-se a atestar que o requerente anteriormente era morador numa construção clandestina e que a mesma foi demolida pelos serviços camarários.
Realize este serviço presencialmente
Polícia Municipal
Balcão de Atendimento Municipal
Moradas:
Polícia Municipal
Edifício da Polícia Municipal
Rua Manuel António Rodrigues, n.º 5,
Alto dos Barronhos, 2790-099 Carnaxide
Balcão de Atendimento Municipal
Largo Marquês de Pombal, 2784-501 Oeiras
Documentos necessários:
Para o requerimento são necessários os seguintes documentos:
- Planta de localização
Quanto custa:
Serviço sujeito a pagamento, consulte a Tabela de Taxas e Outras Receitas em vigor.
Legislação:
Consulte o Regulamento de Permissões Administrativas, Taxas e Outras Receitas do Município de Oeiras (Regulamento 1320/2023, de 15 de dezembro).
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