orgãos municipais

Presidente

ISALTINO AFONSO MORAIS

Nasceu em 1949, em Mirandela.
Terminou os estudos liceais no Liceu Pedro Nunes, em 1976.

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1981, com média final de 15 valores, uma das classificações mais elevadas do curso.

Ainda como aluno, em 1979, é convidado para ser Monitor das disciplinas de Direito Administrativo, Direito Internacional Público e Direito Constitucional, que lecionou até 1985.

Em 1982 integra o sexto curso do Centro de Estudos Judiciários. Termina o curso com uma das classificações mais elevadas e torna-se Magistrado do Ministério Público.

Em 1985 vence as eleições autárquicas em Oeiras e é eleito Presidente da Câmara. Em 1988, 1993, 1997, 2001 e 2017 repete as vitórias eleitorais.

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A Câmara Municipal é o órgão executivo colegial dos municípios em Portugal, estando as suas atribuições, competências e forma de eleição previstas na Lei n.º 169/99 de 18 de setembro, na Lei n.º75/2013, de 12 de setembro e na Lei Orgânica n.º1/2001, de 14 de agosto. Este órgão é constituído por um presidente e por vereadores, sendo que um é designado vice-presidente, e a sua eleição é feita de quatro em quatro anos pelos cidadãos eleitores recenseados na sua área. O número de vereadores varia em função do número de eleitores do município. A Câmara Municipal de Oeiras é constituída por um presidente e dez vereadores.

A Assembleia Municipal é um órgão deliberativo constituído por membros eleitos diretamente, de quatro em quatro anos, nas eleições autárquicas. A mesa da assembleia municipal é constituída por um presidente e por dois secretários eleitos pela assembleia, por voto secreto.

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