No decurso dos trabalhos da empreitada de construção do Complexo Desportivo de Porto Salvo, o adjudicatário inicial Sociedade de Construções José Coutinho, S.A., comunica que deu entrada no Tribunal Judicial de Caldas da Rainha de um Processo Especial de Revitalização (PER), nos termos do Código da Insolvência e da Recuperação da Empresa. Por forma a levar a efeito a conclusão da obra, veio aquela entidade solicitar a aprovação da Cessão da Posição Contratual da empreitada a favor da firma Constarte – Construções, SA. Estabelecida a cessão de posição contratual, aprovada pela deliberação de Câmara número 950/2012 de 7 de novembro de 2012, o adjudicatário inicial, Sociedade de Construções José Coutinho, S.A., transmitiu à firma Constarte – Construções SA todos os direitos e obrigações resultantes do contrato de empreita de obra pública celebrado com a Câmara Municipal de Oeiras. No início de janeiro deste ano foi então formalizado o ato de recomeço dos trabalhos com a firma cessionária Constarte – Construções, SA, com os trabalhos a ter início imediatamente. A empreitada, com 15 meses de prazo de execução, tem conclusão prevista para março de 2014.