Na manhã de ontem (2 de agosto), tomámos conhecimento que tinha sido colocada uma lona publicitária numa estrutura não licenciada pelo Município de Oeiras.
A situação daquela estrutura, bem como de outras no Concelho, foi objeto de notificação pelo Edital 413/2023, de 18 de julho, que tinha dado o prazo de 10 dias para que todas as estruturas ilegais fossem removidas, sob pena de ser o próprio Município a fazê-lo.
Independentemente da bondade da mensagem, a questão não é de opinião ou de moralidade, é de defesa do princípio da legalidade.
A causa da defesa das vítimas da pedofilia é justa e digna, mas não é essa causa que está em discussão.
O Município não foi contactado pela associação que mandou colocar aquela tela, tendo apenas tido conhecimento após a sua colocação.
Caso tivéssemos sido contactados, teríamos disponibilizado um outdoor da rede municipal para o efeito.
Fomos surpreendidos por interpretações enviesadas que alguns faziam, colocando a discussão em torno da mensagem, acusando o Município de ter tomado um ato de censura.
Nunca praticámos censura, como nunca o iremos fazer. Portugal é uma República e um Estado de Direito Democrático. É a Lei, e somente a Lei, que regula as relações na nossa sociedade.
Sempre defendemos e continuamos a defender que a pedofilia é um crime ignóbil e miserável, que destrói vidas e famílias. Defendemos que a pedofilia deve ser investigada, devendo os seus responsáveis ser punidos severamente nos termos da Lei, independentemente da mesma ser praticada por membros da igreja ou de qualquer outra organização.
Hoje (dia 3 de agosto), fomos contactados pela associação que, informada da disponibilidade do Município para colocação da lona na nossa rede de outdoors, assim o solicitou, tendo a mesma sido autorizada, devendo os serviços proceder à sua colocação ainda esta noite.
Este foi um episódio lamentável, que mancha uma causa justa e digna, a da defesa das vítimas da pedofilia. Da nossa parte, as vítimas estão acima de qualquer outra questão. Cumprida a Lei, associamo-nos de todo o coração à mensagem que aquela lona pretende transmitir.
Isaltino Morais
Presidente da Câmara Municipal de Oeiras