O Município de Oeiras informa a abertura de concurso para a atribuição de habitações municipais no âmbito do Programa 1º Direito, em regime de arrendamento na modalidade de rendas reduzidas.

Por deliberação constante da Proposta nº 249/2026, aprovada em reunião de Câmara realizada a 18 de março de 2026, encontra-se aberto concurso para a atribuição de 101 (cento e uma) habitações, destinadas a residência própria e permanente, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho.
 

◾ Os interessados devem apresentar candidatura e documentos conforme as regras do programa.

◾ Consulte todos os documentos e informações disponíveis antes de submeter a sua candidatura.
 

✔ Candidaturas a partir de 01 de abril.

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