Concurso para a atribuição de habitações municipais

Candidaturas a partir de 01 de abril.

01 abr 2026
  • Habitação
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🔴 Atualização: 

Atendendo ao elevado número de interessados e a algumas dificuldades pontuais registadas no acesso através da Chave Móvel Digital, foi aprovada a prorrogação do prazo de submissão de candidaturas por mais três dias úteis, fixando-se o novo prazo até ao dia 20 de abril, conforme estabelecido no Edital nº 208/2026, de 15 de abril.

 

O Município de Oeiras informa a abertura de concurso para a atribuição de habitações municipais no âmbito do Programa 1º Direito, em regime de arrendamento na modalidade de rendas reduzidas.

Por deliberação constante da Proposta nº 249/2026, aprovada em reunião de Câmara realizada a 18 de março de 2026, encontra-se aberto concurso para a atribuição de 101 (cento e uma) habitações, destinadas a residência própria e permanente, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho.
 


 


◾ Os interessados devem apresentar candidatura e documentos conforme as regras do programa.

◾ Consulte todos os documentos e informações disponíveis antes de submeter a sua candidatura.

👉 Depois de aceder ao link » clique em: 'Realize este serviço Online‘ » selecione: ‘Realizar Serviço’ » em seguida, faça a sua autenticação (com Chave Móvel Digital, Cartão de Cidadão) » ‘Pretende fazer a autenticação através de: Telemóvel, email, código QR » clique em ‘Continuar’ para prosseguir com a sua candidatura. 

 

✔ Candidaturas a partir de 01 de abril.

Saiba mais em https://recuperarportugal.gov.pt/