O Município de Oeiras informa a abertura de concurso para a atribuição de habitações municipais no âmbito do Programa 1º Direito, em regime de arrendamento na modalidade de rendas reduzidas.
Por deliberação constante da Proposta nº 249/2026, aprovada em reunião de Câmara realizada a 18 de março de 2026, encontra-se aberto concurso para a atribuição de 101 (cento e uma) habitações, destinadas a residência própria e permanente, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho.
◾ Os interessados devem apresentar candidatura e documentos conforme as regras do programa.
👉 Depois de aceder ao link » clique em: 'Realize este serviço Online‘ » selecione: ‘Realizar Serviço’ » em seguida, faça a sua autenticação (com Chave Móvel Digital, Cartão de Cidadão) » ‘Pretende fazer a autenticação através de: Telemóvel, email, código QR » clique em ‘Continuar’ para prosseguir com a sua candidatura.
✔ Candidaturas a partir de 01 de abril.
📌 Consulte AQUI as Listas Definitivas dos Candidatos Admitidos e Excluídos
📌 Consulte AQUI a Lista Provisória de Candidatos
Saiba mais em https://recuperarportugal.gov.pt/
