O Município de Oeiras informa que o Concurso Público nº 2/DP/2026, destinado ao arrendamento para fins não habitacionais de um estabelecimento destinado a restauração e bebidas, localizado na Rua Conde de Rio Maior, nº 7, em Porto Salvo, se encontra aberto para apresentação de candidaturas.

As peças do procedimento encontram-se disponíveis para consulta dos interessados, desde o dia da publicação do anúncio do concurso até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas, na Divisão de Património, localizada no Edifício dos Paços do Concelho, no Largo Marquês de Pombal, 2784-501 Oeiras, das 9h às 12h30 e das 14h às 17h30.Poderão ser utilizados os seguintes contactos: telefone 214 408 402 e correio eletrónico dp@oeiras.pt. 

◾ Consulte abaixo o Anúncio, o Programa do Procedimento e o Caderno de Encargos deste procedimento.

◽ Anúncio
◽ Programa do Procedimento 
◽ Caderno de Encargos
 

◾ Local e prazo para apresentação de candidaturas e propostas.

As candidaturas e propostas devem ser apresentadas, nos termos dos artigos 10º e 11º do Programa do Procedimento, nos dias úteis, entre as 9h e as 17h, na Divisão de Gestão Organizacional (DGO) – Expediente e Licenciamentos Diversos, localizada no Largo Marquês de Pombal, 2784-501 Oeiras, dirigidas à Divisão de Património, conforme indicado no artigo 3º do Programa do Procedimento, ou enviadas por correio para o mesmo endereço, até à data limite fixada para a respetiva apresentação (nos termos do artigo 18º do Programa do Procedimento).

◽ Candidaturas: Devem ser apresentadas no prazo de 40 (quarenta) dias da publicação do presente anúncio.
◽ Propostas: Devem ser apresentadas no máximo de 45 (quarenta e cinco) dias após notificação da Comissão de Apreciação e Seleção de Candidaturas e Propostas para esse efeito.