Consulta Pública | Operação de Loteamento Municipal em Leceia

Operação de Loteamento Municipal em Leceia

Consulta pública respeitante ao Processo 3/2015

29 abr 2021
  • obras municipais
  • cidadania participativa
Leceia
Concluído

 

Os terrenos sitos em Leceia, na Freguesia de Barcarena, foram objeto de Loteamento aprovado sob a Deliberação 58/2019 de 6 de fevereiro de 2019, cujo titular foi a 'Dimensões Certas, Sociedade de Construções Lda.´, sendo que, pela Revogação do Contrato-Promessa, (ao abrigo da Deliberação 405/2020 de 3 de junho de 2020), os terrenos transitaram novamente para propriedade do Município de Oeiras,  que passará a ser titular desta Operação de Loteamento.

 

Documentação para consulta: