A Alteração Oficiosa ao Alvará de Loteamento nº 14/98, em Barcarena, promovida pelo Município de Oeiras, decorre do desenvolvimento do projeto da infraestrutura viária da designada Variante a Barcarena, uma vez que o seu traçado afetará os lotes 22 e 47 do referido alvará, destinados a moradias bifamiliares, localizados na Rua Rodrigues de Freitas.
Nesta circunstância, os serviços técnicos da Câmara Municipal de Oeiras (CMO) desenvolveram um estudo de ocupação relativo ao lote 17 do Alvará de Loteamento 14/98 (não edificado e destinado a comércio/serviços), com o objetivo de transferir para este lote o potencial construtivo e usos dos lotes 22 e 46 do mesmo alvará, passando os mesmos a integrar as áreas de cedência ao Município para concretização da infraestrutura viária.
Deste modo, propõe-se para o lote 17 do Alvará de Loteamento nº 14/98, mantendo a área do lote e a área de implantação previstas no alvará, um edifício com 2.005m2 de área bruta de construção, constituído por 1.620m2 de habitação, 385m2 de comércio/serviços, acrescido ainda de uma área de 1.145m2 destinada a estacionamento.
A presente proposta pretende garantir uma adequada matriz de ocupação e inserção volumétrica para o lote 17, na relação da nova construção com a banda de edifícios pré-existentes e com o espaço público envolvente, e assegurar ao Município a cedência dos terrenos necessários para a concretização da infraestrutura viária da denominada Variante a Barcarena.
✔ Consulte abaixo os documentos anexos a esta consulta:
- Aviso
- Aviso
- Edital Nº 165/2026
- Edital Nº 171/2026
- Informação nº 900/2026/DPU;
- Anexo I - Estudo Lote 17 Proposta DPU;
- Anexo II - Concordância Proprietários - fevereiro 2025;
- Anexo III - INF_INT_CMO_2025_18181_DGEP;
- Anexo IV- E_Redes_ Orientações de Projeto;
- Anexo V - E-mail de concordância proprietário Lote 27;
- Anexo V - E-mail de concordância proprietário Lotes 22 e 46;
- Anexo VII - Planta Síntese do AL 14/98 em vigor;
- Anexo VIII - Planta Síntese do AL 14/98 – Alteração nas cores convencionais;
- Anexo IX - Planta Síntese do AL 14/98 – Proposta;
- Anexo X - Perfis do AL 14/98 em vigor;
- Anexo XI - Perfis do AL 14/98 – Alteração nas cores convencionais;
- Anexo XII - Perfis do AL 14/98 – Proposta;
- Anexo XIII - Regulamento do AL 14/98 – Alteração nas cores convencionais;
- Anexo XIV - Regulamento do AL 14/98 – Proposta;
- Anexo XV - Certidões Registo Predial Lotes 17, 22 e 46.
✔ Do dia 3 de abril até ao dia 14 de abril decorre o período de anúncio, e do dia 15 de abril até ao dia 5 de maio a duração da discussão pública que são, respetivamente, de 8 e de 15 dias uteis.
O processo pode ser consultado, dentro do prazo estipulado, de segunda a sexta-feira, entre as 9h30 e as 16h30, no atendimento da Divisão de Gestão Administrativa do Licenciamento Urbanístico, localizada no Largo Marquês de Pombal – Paços do Concelho, podendo também ser acompanhado através do site institucional do Município.
As eventuais observações ou sugestões do público devem ser apresentadas no balcão de atendimento da Divisão de Gestão Administrativa do Licenciamento Urbanístico, enviadas por correio ao Presidente da Câmara Municipal de Oeiras ou remetidas por correio eletrónico para o endereço esclarecimentos.urbanismo@oeiras.pt.