Consulta Pública do PAECO 2030+

Consulta Pública do PAECO 2030+

O período de participação pública para a Consulta Pública do Plano de Ação Energia e Clima de Oeiras (PAECO 2030+) decorre entre 5 de junho e 30 de agosto de 2024

05 jun 2024
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  • viver
  • Ambiente
  • cidadania participativa
  • Sustentabilidade

O Município de Oeiras está a proceder à Consulta Pública do Plano de Ação Energia e Clima de Oeiras (PAECO 2030+). Este procedimento tem duração de 60 dias, prevendo-se o seu término a 30 de agosto de 2024.

O Plano de Ação Energia e Clima de Oeiras (PAECO 2030+) surge no contexto das alterações climáticas e da necessidade de estabelecer uma estratégia de mitigação e adaptação a estas mudanças, enquanto elemento central no planeamento urbano, quer com o objetivo de promover um desenvolvimento mais sustentável, com menores impactes, quer com o objetivo de aumentar a resiliência local aos impactes atuais e previstos, a médio-longo prazo, das alterações climáticas.

Tendo em conta o compromisso Europeu e Nacional de neutralidade carbónica para 2050 e a ambição local de conseguir atingir uma redução de 70% para 2030 em relação a 2008, foi elaborado um plano de ação a implementar nos horizontes 2030 e 2050 de modo a atingir os objetivos climáticos propostos, o designado PAECO 2030+, e assim dar cumprimento à Lei nº98/2021, Lei de Bases do Clima, publicada em 31 de dezembro de 2021. 

O PAECO 2030+ teve como suporte técnico, os estudos e documentos previamente elaborados, destacando-se os Estudos de Caracterização e Diagnóstico das Vulnerabilidades Atuais e os Estudos de Identificação das Vulnerabilidades Climáticas Futuras, associados ao Plano Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas de Oeiras (Estudos PMAACO) e a revisão do Plano de Ação Energia Sustentável para Oeiras (PAESO). Deste modo, o PAECO 2030+ constitui-se como um documento que reúne as ações de mitigação e adaptação a realizar no âmbito das alterações climáticas projetadas para o Município de Oeiras.

A elaboração do PAECO 2030+, contou com o envolvimento ativo de diferentes unidades orgânicas (UO) do Município de Oeiras, do executivo da Câmara Municipal, e foi objeto de auscultação prévia junto da comunidade académica, instituições públicas, empresas e organizações da sociedade civil.

✔ O Plano de Ação Energia e Clima de Oeiras (PAECO 2030+) visa cumprir os seguintes objetivos estratégicos:

  • Proteger e assegurar o bem-estar das pessoas em contexto de alterações climáticas e de transição energética;
  • Assegurar a competitividade da economia, considerando as vulnerabilidades climáticas do território e os objetivos de descarbonização;
  • Aumentar a resiliência das infraestruturas construídas e naturais, face às alterações climáticas;
  • Promover o conhecimento e o envolvimento da comunidade, relativamente às alterações climáticas e aos seus impactos.


✅ O PAECO 2030+ estrutura-se em 4 Documentos: 

  • Documento de Comunicação - A estrutura desta publicação, através de dados, gráficos e tabelas, proporciona a divulgação para o público em geral das diversas etapas de construção do PAECO 2030+.
     
  • Relatório Síntese – Sistematiza o percurso de elaboração do PAECO 2030+ e os compromissos de descarbonização e de adaptação assumidos por Oeiras. 
     
  • TOMO I – Apresenta de forma detalhada a metodologia de construção do PAECO 2030+, designadamente todas as etapas que levaram ao desenho do Roteiro de Ação.
     
  • TOMO II – Compila os contributos recebidos na fase de participação (reuniões temáticas com entidades internas e externas), bem como as Fichas de Ação e o quadro de referência estratégico que enquadrou a elaboração do PAECO 2030+. 
     
Todos os interessados poderão participar por escrito, através do correio eletrónico para: paeco@oeiras.pt, por via postal ou por entrega pessoal nos balcões de atendimento da CMO (Largo do Marquês de Pombal, 2784-501, Oeiras), através de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Largo Marquês de Pombal, 2784-501 Oeiras (com referência a este assunto, PAECO2030+). Poderá ser usado o formulário abaixo, realizado para este efeito:
 
Edital Nº 288/2024 
 Formulário de Consulta Pública

📌 Período de Participação Pública: De 5 de junho e 30 de agosto de 2024
◾ Conteúdo documental: 
Saiba mais com a consulta da documentação.