O Município de Oeiras está a proceder à Consulta Público do Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação de Oeiras (PMINDO, 2024-2030), ‘Oeiras + Igual’.
Este procedimento tem a duração de 30 dias úteis, com início a 1 de julho e término no dia 11 de agosto.
O PMINDO consiste num importante instrumento de política pública na área da Igualdade e Não Discriminação, assente num diagnóstico local participado, que sustenta prioridades e propostas de intervenção, mobilizadoras de entidades e cidadãos/cidadãs em prol de uma sociedade mais justa, igualitária e inclusiva.
Tem como objetivo geral contribuir para o desenvolvimento de um território mais igualitário, inclusivo, socialmente coeso e desenvolvido, onde todas as pessoas, homens e mulheres, na sua diversidade, possam desenvolver o seu potencial transformador, sem deixar ninguém para trás.
Encontra-se estruturado em quatro eixos:
▪️Eixo I: Não discriminação em razão do sexo e igualdade entre homens e mulheres (IHM);
▪️Eixo II: Prevenção do combate a todas as formas de violência contra as mulheres, violência de género e violência doméstica (VMVD);
▪️Eixo III: Combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género, e características sexuais (OIEC);
▪️Eixo IV: Combate ao Racismo e à Discriminação (CRD).
Para mais informações, consulte:
▪️Edital 277/25
▪️Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação de Oeiras 2024-2030
▪️Por escrito, através do correio eletrónico para pmindo@oeiras.pt;
▪️Ou por via postal;
▪️Ou por entrega pessoal nos balcões de atendimento da CMO (Largo do Marquês de Pombal, 2784-501, Oeiras), através de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Largo Marquês de Pombal, 2784-501 Oeiras (com referência a este assunto, PMINDO).
Para o efeito poderá ser usado o Formulário da Consulta Pública.
