Consulta Pública do Projeto de Regulamento Municipal do Reconhecimento e Proteção das 'Lojas e Oficinas com História'

O projeto pretende valorizar e proteger o comércio tradicional e os estabelecimentos históricos do concelho de Oeiras

Última atualização 17 nov 2026
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Está em consulta pública o Projeto de Regulamento Municipal do Reconhecimento e Proteção das 'Lojas com História' e 'Oficinas com História' do concelho de Oeiras, aprovado pela Câmara Municipal de Oeiras em reunião ordinária realizada em 11 de novembro de 2026.

Esta iniciativa visa apoiar e promover o comércio tradicional de Oeiras, criando um quadro de reconhecimento e proteção dos estabelecimentos e entidades mais emblemáticos do concelho, que pelo seu valor histórico, cultural ou social constituem uma referência na identidade local.

O projeto de regulamento e a respetiva nota justificativa podem ser consultados AQUI e no Balcão de Atendimento Municipal, no Largo Marquês de Pombal, em Oeiras.

Os interessados podem apresentar sugestões ou contributos, por escrito, no prazo de 30 dias úteis contados do dia seguinte ao da publicação do Edital n.º 455/2026, de 12 de novembro, ou seja, até ao dia 29 de dezembro de 2026.

As participações devem identificar o nome, morada ou sede, profissão, número de identificação fiscal e endereço eletrónico e, sendo o caso, o consentimento para a utilização do endereço eletrónico para efeitos de notificação, e podem ser enviadas para geral@oeiras.pt ou entregues presencialmente no Balcão de Atendimento Municipal.

Os dados pessoais recolhidos são tratados exclusivamente para efeitos da presente consulta pública, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.