Na semana em que se assinala o Dia Municipal para a Igualdade, no dia 24 de outubro, é importante afirmar a Igualdade de Género, ou seja, a igualdade de oportunidades e de tratamento entre Homens e Mulheres como um pilar estruturante de todas as sociedades.

Portugal destaca-se no Gender Equality Index 2019 (Instituto Europeu para a Igualdade de Género/EIGE), como o país com maiores progressos na área da igualdade de género entre 2015 e 2017, com uma progressão em direção à igualdade de género mais rápida do que a média dos restantes países da União Europeia.

A igualdade de Género tem tido importante conquistas ao longo dos anos, algumas delas ainda há muito pouco tempo.

Em 1974:

• Pela primeira vez as mulheres puderam votar (e ser eleitas) de forma universal e livre.

Em 1976:

• Foi abolido o direito do marido abrir a correspondência da mulher.

Em 1978, com a revisão do Código Civil:

• A mulher casada deixou de ter estatuto de dependência do marido;

• Desapareceu a figura do “chefe de família” bem como as disposições que atribuíam aos homens a administração dos bens do casal;

• O governo doméstico deixou de pertencer, por direito próprio, à mulher;

• A residência do casal passou a ser decisão de ambos os cônjuges (e não apenas do homem);

• Relativamente ao poder paternal, a mulher deixou de deter apenas uma posição secundária de mera conselheira para deter poder de decisão pleno em igualdade de circunstâncias com o marido;

• Marido e mulher puderam acrescentar ao seu nome, no momento do casamento, até dois apelidos do/a outro/a.

Apesar das conquistas conseguidas, há ainda um longo caminho a percorrer, no qual todas as pessoas são chamadas a fazer parte, em prol de sociedades mais igualitárias, inclusivas, coesas e desenvolvidas.