No dia 6 de abril de 2021 é executado Despacho pelo Subdiretor-Geral da Direção-Geral do Património Cultural, João Carlos dos Santos, determinando a abertura do procedimento de classificação do Aquário Vasco da Gama, incluindo o jardim, na Rua Direita do Dafundo, 18, União das Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz Quebrada-Dafundo. Este imóvel está em vias de classificação, de acordo com o n.º 5 do artigo 25.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro.

Constitui competência da Câmara Municipal de Oeiras, concelho onde se situa o imóvel, divulgar o ato que decide a abertura do procedimento de classificação no boletim municipal e na respetiva página eletrónica, em conformidade com o nº. 2 do artigo 11º do Decreto- Lei n.º 309/2009, de 23 de Outubro.

O imóvel em vias de classificação e os localizados na zona geral de proteção (50 metros contados a partir dos seus externos) ficam abrangidos pelas disposições legais em vigor, designadamente, os artigos 32.º, 34.º, 36.º, 37.º, 42.º, 43.º e 45.º da referida lei, e o n.º 2 do artigo 14.º e artigo 51.º do referido decreto-lei.

O Edifício do Aquário Vasco da Gama está situado entre a Estrada Marginal e a Rua Direita do Dafundo, e foi inaugurado em 1898 no âmbito das comemorações do 4º Centenário da Descoberta do Caminho Marítimo para a Índia.

Na construção desta instituição a nível nacional, muito contribuiu a ação do Rei D. Carlos de Bragança, entre os anos 1889 e 1908.

Mais tarde em 1935, a Liga Naval Portuguesa doou ao Aquário a Coleção Oceanográfica e a respetiva biblioteca.

O edifício construído no século XIX, sofreu várias obras de remodelação e ampliação. Imóvel Aquário Vasco da Gama está em vias de Classificação, de acordo com o n.º 5 do artigo 25.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro.

Informação Adicional

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