Resultante do Acordo do Espaço Económico Europeu (EEE) foi estabelecido um Mecanismo Financeiro plurianual, denominado de EEA Grants, através do qual a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega apoiam financeiramente os Estados membros da União Europeia com maiores desvios da média europeia do PIB per capita, onde se inclui Portugal.
Os dois grandes objetivos dos EEA Grants visam a redução das disparidades e económicas e sociais no Espaço Económico Europeu, assim como pretendem reforçar as relações bilaterais entre os países beneficiários e os países doadores.
Até às 12h00 de Portugal Continental do dia 31 de maio estão a decorrer as candidaturas para o apoio que se enquadra no Programa Crescimento Azul e que pretende reforçar a cooperação entre as entidades Portuguesas e as entidades dos Países Doadores (Noruega, Islândia e Liechtenstein).
Para serem considerado elegíveis, as PMEs devem estar estabelecidas legalmente em Portugal há pelo menos seis meses, antes do limite do prazo submissão da candidatura, e em funcionamento há menos de cinco anos até terminar o prazo de apresentação das propostas estipulado no convite, não podendo ter existido distribuição de lucros e nem terem sido formados através de uma fusão (Startups) . Refira-se que pessoas em nome individual não são elegíveis.
Cada promotor apenas poderá apresentar uma candidatura, e pode participar em até mais duas como parceiro.
São parceiros elegíveis, quaisquer Entidades, públicas ou privadas, comerciais ou não comerciais, bem como organizações não-governamentais, cuja localização principal é tanto nos Estados-Doadores ou em Portugal, ativamente envolvida em, e efetivamente contribuindo para a implementação do projeto.
Dotação e financiamentoAlocação total disponível: 1.029.469 €Montante Máximo de Financiamento por projeto: 150.000€Montante Mínimo de Financiamento por projeto: 50.000€Taxa de Financiamento: A taxa de financiamento será até 80% do total elegível dos custos do projeto.
Tipologia de Projetos
Os projetos abrangidos por este apoio irão contribuir para aumentar a competitividade, sustentabilidade e criação de riqueza das Startups e criar novos produtos, serviços e processos inovadores no âmbito do Crescimento Azul.
Refere-se ainda que os projetos devem contribuir para o cumprimento de algumas ou de todas as metas gerais do programa.
O âmbito dos projetos elegíveis Desenvolver e comercializar tecnologias, processos e soluções inovadorasAplicar tecnologias / processos / soluções azuis inovadoras (novas para a empresa) cujo principal objetivo seja aumentar a competitividade e a sustentabilidade ambiental da economia azul;Desenvolvimento de negócios desde a fase inicial do processo de inovação até à fase de teste das novas tecnologias e apoio à sua primeira apresentação ao mercado (instalações de piloto e de demonstração TRL 4-9);Novas tecnologias, processos e soluções que direta ou indiretamente melhorem o desempenho ambiental da economia azul, incluindo soluções de tratamento para diminuição da poluição emitida, disponibilização de produtos mais amigos do ambiente e processos de produção e tecnologias mais eficientes na utilização de recursos ou da energia.
Setores Elegíveis:Pesca / aquicultura (desenvolvimento de produtos e tecnologias inovadoras no setor da pesca / piscicultura)Indústria de transformação do pescadoPortos comerciaisSetor de energia renovável oceânicaIndústria marítima, incluindo tecnologias inovadoras de transporte marítimoDigitalização marítimaInfraestruturas offshore e/ou nearshoreRobótica relacionada com tecnologias marinhas e marítimasTecnologias para recursos do mar profundo e mapeamentoConstrução naval e transporte marítimo (desenvolvimento de produtos e tecnologias inovadoras)Biotecnologia AzulTurismo náuticoAtividades de monitorização ambiental e vigilância marítima.
Para mais informações consultar:
https://www.eeagrants.gov.pt/pt/ | https://www.eeagrants.gov.pt/pt/programas/crescimento-azul/
