No âmbito das Eleições Presidenciais de 2026, o Município de Oeiras informa que o Centro de Saúde de Paço de Arcos estará aberto no domingo, dia 18 de janeiro, das 08h às 19h, período correspondente ao horário de funcionamento das assembleias de voto, para efeitos de emissão de atestados médicos destinados a eleitores que deles necessitem para exercer o direito de voto acompanhados.

De acordo com a Lei Eleitoral do Presidente da República, as mesas das assembleias ou secções de voto podem exigir aos eleitores afetados por doença ou deficiência física notórias um atestado médico que comprove a impossibilidade de praticarem, de forma autónoma, os atos necessários ao exercício do voto, quando pretendam fazê-lo acompanhados por outro cidadão eleitor por si escolhido, que garanta a fidelidade da expressão do seu sentido de voto.

O referido atestado é emitido pelo médico que exerce poderes de autoridade sanitária na área do município.