Tendo o Município de Oeiras tomado conhecimento da intenção de venda do imóvel sito junto ao Estádio Nacional, em Cruz Quebrada Dafundo, publicitada em Anúncio @edp Vende, identificado por Processo 28000435, e uma vez que conhece os constrangimentos decorrentes do seu enquadramento em Plano Diretor Municipal, cumpre esclarecer que se trata de um imóvel cuja informação e enquadramento urbanístico pressupõe a sua utilização como Equipamento afeto a Desporto, Lazer, Cultura e Recreio (cr. Planta de Classificação e Qualificação do Solo).

Assim se conclui que, face a estas especificidades únicas que oneram este património, não permite que se considere um imóvel afeto a um uso comercial corrente, como o anúncio de venda indicia. Nem tão pouco são publicitadas as questões relevantes sobre as condicionantes da propriedade.

Entende este Município que cumpre dar este esclarecimento para evitar que potenciais adquirentes possam ser induzidos em erro. 

Mais se informa que, pela natureza da localização e inserção urbanística do imóvel, a Câmara Municipal de Oeiras não dispensará a prerrogativa de poder vir a exercer o seu “Direto de Preferência” sobre a alienação do mesmo.