No seguimento da notícia da TVI transmitida no Jornal Nacional da noite de terça-feira, 24 de março, o Município de Oeiras refuta todas as suspeitas e acusações realizadas pelo Ministério Público e reitera que sempre agiu dentro da legalidade.

As refeições de trabalho foram realizados em estrito cumprimento das normas legais aplicáveis e no âmbito do regular exercício de funções institucionais. Estas iniciativas enquadram-se em práticas correntes e amplamente adotadas pela generalidade dos municípios portugueses, no âmbito de reuniões de trabalho, realização de visitas institucionais e receção de representantes de entidades públicas nacionais e internacionais.

A Câmara de Oeiras esclarece ainda que todas as despesas associadas foram devidamente processadas, documentadas e sujeitas aos mecanismos internos de controlo contabilístico, em conformidade com as regras da administração pública e da gestão financeira autárquica. Acrescenta que continuará a colaborar integralmente com as autoridades competentes, prestando todos os esclarecimentos necessários no decurso do processo, com a convicção de que os factos serão devidamente esclarecidos.

O executivo municipal reafirma, por fim, o seu compromisso com a transparência, a legalidade e a boa gestão dos recursos públicos, princípios que orientam a sua atuação diária ao serviço da população de Oeiras.