O Estudo de Avaliação de Risco Sísmico e de Tsunami no Concelho de Oeiras (RiST), elaborado em março de 2021, contribui para a compreensão dos riscos sísmicos e de tsunami no Município de Oeiras.

O referido Relatório tem por objetivo a descrição dos dados, métodos e resultados obtidos na avaliação da perigosidade, exposição e vulnerabilidade associados ao risco sísmico e de inundação por tsunami, analisados no Estudo de avaliação de riscos sísmicos e de tsunami no concelho de Oeiras.

O Estudo de Avaliação de Riscos Sísmico e de Tsunami no Concelho de Oeiras, de um modo geral, permite identificar quais a áreas de maior perigosidade e vulnerabilidade ao risco sísmico e de tsunami, apresentando ainda a estratégia de evacuação e a proposta de medidas preventivas/mitigadoras para os riscos estudados (sísmico e de tsunami). Para cada um dos aspetos são igualmente apresentadas definições adotadas, dados, metodologia e resultados obtidos.

O presente estudo foi elaborado num contexto de avaliação de Riscos e de Proteção Civil tendo em consideração o dever da Câmara Municipal de Oeiras de zelar pela segurança dos cidadãos quando expostos a calamidades.

Tendo em consideração que a Lei de Bases da Proteção Civil, segundo a qual os instrumentos de gestão territorial devem estabelecer os comportamentos suscetíveis de imposição aos utilizadores do solo, considerando os riscos para o interesse público relativo à proteção civil, bem como o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (IGT), segundo o qual, no contexto da elaboração de Instrumentos de Gestão Territorial e na salvaguarda dos interesses públicos com expressão territorial, os programas e planos territoriais identificam as áreas perigosas e de risco e estabelecem regras e medidas para a prevenção e minimização de riscos, o presente RiST servirá de base à tomada de decisão no âmbito da elaboração/revisão de Planos Municipais de Ordenamento do Território e Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Oeiras.

Segundo a Proposta de Deliberação n.º 484/2023, de 31/5/2023, foi dado conhecimento à Câmara Municipal de Oeiras do Estudo de Avaliação de Riscos Sísmico e de Tsunami no Concelho, a ter em consideração como contributo para a revisão do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Oeiras, cujos resultados serão ponderados na sua incidência no ordenamento do território, nos novos IGTs, em especial na revisão do PDM.
 

➡ Documentos para consulta:

◾ Proposta de Deliberação Nº 484/2023, de 31/5/2023
◾ Estudo de Avaliação de Riscos Sismico e de Tsunami no Concelho de Oeiras - Relatório Não Técnico
◾ Estudo de Avaliação de Riscos Sismico e de Tsunami no Concelho de Oeiras - Vol. 1 Relatório Final