Na Administração Pública o vínculo de emprego público é constituído através de procedimento concursal, o qual pode revestir duas modalidades:

• Comum, sempre que se destine ao recrutamento imediato para ocupação de postos de trabalho previstos, e não ocupados, nos mapas de pessoal dos órgãos ou serviços;
• Para constituição de reservas de recrutamento, sempre que se destine à constituição de reservas para satisfação de necessidades futuras da entidade empregadora pública ou de um conjunto de entidades empregadoras públicas.

Os procedimentos concursais têm como objetivo recrutar e selecionar trabalhadores para o desempenho de funções no Município de Oeiras.

Aqui pode consultar os procedimentos que se encontram a decorrer.

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