Município de Oeiras vai disponibilizar 1.5 milhões de euros para apoiar comerciantes afetados pelo mau tempo
Na sequência da intempérie que afetou toda a Área Metropolitana de Lisboa na última semana, provocando danos materiais em estabelecimentos comerciais no concelho de Oeiras, e após feito o levantamento dos prejuízos nas zonas mais afetadas (Baixa de Algés), o Município decidiu criar um fundo para apoio à retoma da atividade com dotação de 1.5 milhões de euros.
Desde sexta-feira que as equipas multidisciplinares criadas pela Autarquia estiveram a visitar estabelecimentos comerciais das zonas afetadas. Feito o levantamento dos prejuízos, está já em preparação o regulamento para a atribuição deste apoio excecional aos comerciantes para possibilitar a urgente retoma da sua atividade.
O Município de Oeiras atendeu prontamente também às necessidades da população que ficou desalojada, tendo contabilizado a necessidade de apoio de habitação a oito famílias. Três delas foram realojadas no hostel social de Oeiras – resposta criada pela Câmara para atender em casos de emergência – e as restantes optaram por soluções familiares.
O planeamento e o ordenamento do território de Oeiras há várias décadas que vem conjugando o investimento em infraestruturas, em ações de prevenção e limpeza e, ainda, na construção de zonas verdes, quer para lazer da população, quer para permitir solos permeáveis em todo o concelho. Oeiras é o Município da Área Metropolitana de Lisboa com mais espaço verde por habitante.
Dada a localização geográfica de Oeiras, atravessam o território não apenas as águas aqui geradas, mas também as águas que vêm dos territórios localizados a Norte (Sintra e Amadora). Decorrente deste facto e da pluviosidade e produção de águas domésticas naqueles territórios, há um efeito cumulativo de águas no território de Oeiras.
A infraestrutura do concelho de Oeiras resistiu e suportou a intempérie dos últimos dias. O que sobrecarregou a infraestrutura foram as águas que vieram dos outros concelhos: da Amadora, sobrecarregando a ribeira de Algés, e Sintra (Massamá), sobrecarregando a ribeira de Tercena.
As zonas mais afetadas foram Algés - porque a ribeira de Algés recebe não apenas as águas da zona oriental do concelho, mas também as águas da Amadora e de Monsanto - e Tercena, cuja água acumulada na zona da rotunda vem toda de Massamá (concelho de Sintra).
A infraestrutura de Oeiras está dimensionada para o concelho. Não pode ser o Município de Oeiras a suportar a infraestrutura para receber as águas dos concelhos vizinhos. Exige-se, pois, uma intervenção robusta do Governo nesta matéria.
Impõe-se a criação de um Plano Diretor Regional ou Intermunicipal, uma vez que perante problemas supramunicipais que afetam não apenas o território de Oeiras, mas todo o território da Área Metropolitana de Lisboa.
Estão até este momento contabilizados prejuízos que ascendem a 3.6 milhões de euros, podendo este montante aumentar em função de uma avaliação mais aprofundada.
Os danos em infraestruturas municipais apenas se verificaram no coletor de Tercena.