Informam-se os interessados que, no dia 29 de julho, pelas 10h, terá lugar no Salão Nobre dos Paços do Concelho uma Hasta Pública para a arrematação do direito de ocupação de espaços de venda nos Mercados Municipais de Algés, Oeiras e Paço de Arcos.

As bancas e quiosques disponíveis encontram-se discriminadas no Edital nº 302/2025, afixado na Câmara Municipal (Largo Marquês de Pombal, em Oeiras).

Podem participar na Hasta Pública todos os interessados (pessoas singulares e coletivas) que não estejam impedidos de contratar, nos termos do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, na sua redação atual.

O direito de ocupação será atribuído por arrematação, mediante lances com valor mínimo de 200,00€, sendo concedido a quem apresentar o valor mais elevado pelo espaço de venda.

Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos junto do Departamento de Ambiente e Qualidade de Vida – Unidade de Planeamento e Apoio à Gestão, através do endereço eletrónico mercadosefeiras@oeiras.pt ou do telefone 210 977 458.