🎁 CABAZ DE NATAL SENIOR 2023

Para tornar este Natal mais especial para os seniores do concelho, o Município de Oeiras irá oferecer um cabaz de Natal a 2.500 munícipes com carência económica e que reúnam as seguintes condições comulativas:

🎁 Idade igual ou superior a 65 anos (à data de 31.12.2023);
🎁 Rendimento per capita anual dos elementos do agregado familiar igual ou inferior a 9.870,00€;
🎁 Não serem beneficiários de eventual atribuição de cabaz de Natal através de outras iniciativas municipais.

As inscrições tiveram início no dia 21 de novembro, através desta ligação e/ou através dos telefones 210 976 545 e 910 265 585, e terminam no dia 13 de dezembro às 17h, sendo admitida, apenas, uma inscrição por morada/habitação.

ℹ Consulte as Condições:    

A)    DOS DESTINATÁRIOS

O Município de Oeiras, como forma de assinalar a quadra natalícia, irá entregar um cabaz de Natal a 2.500 munícipes idosos/as com carência económica que reúnam as seguintes condições cumulativas:

1.    Idade igual ou superior a 65 anos (à data de 31.12.2023);
2.    Rendimento per capita anual dos elementos do agregado familiar igual ou inferior a 9.870,00€ (14*RMMG ano 2022), comprovado através da(s) Nota(s) de Liquidação do IRS de 2022 e/ou da(s) Certidão(ões) de Dispensa da apresentação de declaração de rendimentos Modelo 3 de IRS de 2022. Esta documentação é obrigatória e deverá ser anexada cópia legível no campo respetivo no formulário de inscrição através da plataforma online ou, caso não o faça por esta via, entregue na Divisão de Coesão Social no Palácio do Marquês de Pombal, em Oeiras, ou no serviço de atendimento da Junta/União de Freguesias da sua área de residência (até às 16h de dia 14 de dezembro);
3.    Não serem beneficiários de eventual atribuição de cabaz de Natal através de outras iniciativas municipais (Ex: se forem arrendatários/as municipais; reformados/as do Município de Oeiras ou de outros serviços municipalizados). 

NOTA:

- Para obter a Nota de Liquidação do IRS de 2022 (documento que demonstra os cálculos feitos pela Autoridade Tributária para apurar o montante de IRS a pagar ou a receber pelo contribuinte): 
Aceder, com as respetivas credenciais, ao Portal das Finanças em www.portaldasfinancas.gov.pt: no campo de pesquisa no topo da página coloque “Pedir Certidão”. Escolha a primeira opção de pesquisa que surge e depois escolha no Menu “Liquidação de IRS”. Por fim, indique o ano pretendido.
- Para obter a Certidão de Dispensa de IRS: 
Aceder, com as respetivas credenciais, ao Portal das Finanças em www.portaldasfinancas.gov.pt: escolher “Todos os Serviços” (menu da esquerda); “Dispensa entrega IRS” (Mapa do Sítio); “Entregar Pedido” e introduzir o ano dos rendimentos.

B)    DAS INSCRIÇÕES

B.1) As inscrições tiveram início no dia 21 de novembro, através deste site ou por telefone:  210 976 545 e 910 265 585.
B.2) As inscrições terminam no dia 13 de dezembro às 17h.
B.3) Todas as inscrições serão numeradas, por ordem de submissão.  
B.4) Será admitida uma inscrição por morada/habitação.
B.5) As inscrições só serão consideradas completas, nas seguintes situações:
- Plataforma online: quando o/a munícipe tenha preenchido todos os campos obrigatórios, o que inclui a anexação da documentação obrigatória;
- Inscrição por telefone: quando o/a munícipe tenha prestado a informação solicitada e entregue a documentação obrigatória na Divisão de Coesão Social no Palácio do Marquês do Pombal, em Oeiras, ou no serviço de atendimento da Junta/União de Freguesias da sua área de residência (até às 16h do dia 14 de dezembro).

C)    DA ANÁLISE

C.1) As inscrições submetidas serão sujeitas a análise por Técnicos/as da Divisão de Coesão Social afetos/as a esta iniciativa;
C.2) As inscrições só passam a definitivas caso se encontrem completas e reúnam as condições de elegibilidade. 
C.3) Os/as munícipes que tenham submetido a sua inscrição completa receberão um email e/ou SMS em caso de deferimento ou indeferimento da atribuição do cabaz, e demais informação complementar.

D)    DA ENTREGA DO CABAZ

D.1) Os/as munícipes que recebam uma notificação de decisão no sentido do deferimento da atribuição do cabaz, deverão ir levantar o mesmo na data e local de recolha definidos para o efeito, na referida notificação, em função da área de residência.

D.2) Os locais de recolha são: