O Município de Oeiras informa que a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) está a proceder ao levantamento dos prejuízos provocados pelas recentes intempéries, com o objetivo de identificar as necessidades existentes e enquadrar futuras medidas de apoio destinadas aos cidadãos e às atividades económicas afetadas.
Este processo de recolha de informação abrange danos registados em habitações, atividades agrícolas e empresas, sendo fundamental que os afetados procedam à declaração dos prejuízos através das plataformas disponibilizadas para o efeito.
No caso das habitações, os munícipes cuja casa tenha sido afetada pelas intempéries ocorridas este ano podem proceder ao reporte dos prejuízos através da plataforma de reporte (neste link), estando previsto o registo de danos até ao montante máximo de 10.000 euros.
Relativamente ao setor agrícola, os agricultores afetados pelas tempestades ocorridas na Região de Lisboa e Vale do Tejo podem reportar os prejuízos verificados ao abrigo do aviso “Restabelecimento do potencial produtivo – Tempestade Kristin”.
Importa sublinhar que este procedimento não corresponde a uma candidatura, tratando-se apenas de uma declaração de prejuízos, necessária para efeitos de avaliação e enquadramento de futuras medidas de apoio.
No que respeita às empresas, os empresários devem consultar o portal do Banco Português de Fomento, onde se encontram disponíveis informações sobre instrumentos de apoio, nomeadamente produtos de garantia.
Para apoio presencial, encontram-se igualmente disponíveis os seguintes Balcões de Proximidade:
• Serviços Regionais do Vale do Tejo (Tomar) – Rua Cavaleiro de Cristo, 2300-487 Tomar – Tel. 249 201 000
• Serviços Regionais do Vale do Tejo (Abrantes) – Rua D. António Prior do Crato, 243, 2200-086 Abrantes – Tel. 241 360 180
• Serviços Regionais do Oeste (Caldas da Rainha) – Rua Dr. Leonel Sotto Mayor, 2500-227 Caldas da Rainha – Tel. 262 889 200
• Serviços Regionais do Oeste (Torres Vedras) – Rua Creche do Povo s/n, 2560-307 Torres Vedras – Tel. 261 318 850
• Serviços Regionais da Península de Setúbal (Setúbal) – Quinta da Várzea, Estrada dos Ciprestes, 2900-315 Setúbal – Tel. 265 509 410
• Serviços Regionais da Península de Setúbal (Montijo) – Parque de Exposições do Montijo, Rua dos Bombeiros Voluntários do Montijo, 2870-219 Montijo – Tel. 210 340 830
• Quinta das Oliveiras (Santarém) – Estrada Nacional n.º 3, 2000-471 Santarém – Tel. 243 377 500
Mais informações podem ser consultadas no portal do Governo, em https://www.gov.pt/.
Para outros esclarecimentos, os interessados poderão contactar através do endereço eletrónico geral@ccdr-lvt.pt.
