O Município de Oeiras passou a disponibilizar ao público a informação sobre os loteamentos aprovados no concelho através da plataforma Oeiras Interativa, reforçando a transparência, o acesso à informação urbanística e a eficiência dos serviços municipais.

Estão atualmente registados os loteamentos desde 1970, com dados urbanísticos validados e não confidenciais, incluindo:

▪️Limites geográficos dos loteamentos;
▪️Principais parâmetros urbanísticos;
▪️Documentação associada, como Texto do Alvará ou Licença, Regulamento, Planta Síntese e Planta de Cedência, sempre que aplicável.

Os documentos respeitam integralmente as normas de proteção de dados pessoais. Os loteamentos de natureza privada encontram-se devidamente anonimizados, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

A disponibilização pública desta informação representa um passo importante na modernização administrativa do Município, permitindo:

▪️Facilitar o acesso à informação urbanística por munícipes, técnicos e entidades externas;
▪️Reduzir pedidos presenciais e solicitações formais de informação;
▪️Garantir coerência e fiabilidade nos dados utilizados interna e externamente;
▪️ Valorizar o conhecimento acumulado sobre a evolução urbanística do concelho.

A consulta dos loteamentos pode ser feita na plataforma Oeiras Interativa.  

Para aceder, selecione: Geoportal » Camadas » Ordenamento do Território » Gestão Urbanística.

Esta iniciativa reforça o compromisso do Município de Oeiras com uma governação mais aberta, transparente e baseada em dados, promovendo o acesso à informação de forma simples.