A Câmara Municipal de Oeiras aprovou uma transferência financeira global de quase 96 mil euros para a União de Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz Quebrada/Dafundo, para a Junta de Freguesia de Porto Salvo e a União das Freguesias de Carnaxide e Queijas, no âmbito do Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências.
Para a Junta de Freguesia da União das Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz Quebrada/Dafundo a verba transferida foi de 48 mil euros para a remuneração das ações concretizadas durante o 2.º bimestre de 2020.
Quanto à Junta de Freguesia de Porto Salvo a quantia total corresponde 11.3 mil euros.
Para a Junta de Freguesia da União das Freguesias de Carnaxide foi aprovada a transferência de 35 mil euros correspondente ao somatório das verbas para a remuneração das ações concretizadas durante o 2º bimestre de 2020.
A delegação de competências nas Juntas de Freguesia e Uniões das Freguesia, assume-se como um instrumento privilegiado de descentralização, no sentido que permite viabilizar e assegurar a modernização dos serviços, de organização, dos métodos e dos procedimentos para que se possa avançar com segurança, na qualidade indispensável e exigível do serviço que estes órgãos autárquicos prestam às comunidades que servem.