Moradas:

Balcão de Atendimento Municipal 
Largo Marquês de Pombal
2784-501 Oeiras
Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira das 9h00 às 17h30.

Espaço Cidadão de Barcarena
Largo 5 de Outubro, nº 27
2730-047 Barcarena
Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira das 9h00 às 13h00 e das 14h00 às 16h30.

Espaço Cidadão de Algés
Rua Parque Anjos nº4 - A
1495-100 Algés
Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira das 8h30 às 17h00.

Espaço Cidadão de Carnaxide
Edifício Centro Cívico - R. Cesário Verde
2790-047 Carnaxide
Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira das 9h00 às 17h00.

Espaço Cidadão de Oeiras 
Centro Comercial Oeiras Parque
Av. António Bernardo Cabral de Macedo
2770-219 Oeiras
Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira das 9h00 às 17h30.

Documentos necessários:

Para o requerimento são necessários os seguintes documentos:

• Cartão de Identificação Fiscal (NIF/NIPC) do substituto; 
• Comprovativo de inscrição na Segurança Social do substituto;
• Justificação do pedido com comprovativo médico ou outro documento admissível que comprove a situação em causa.

O titular de direito de ocupação efetiva pode, excecionalmente, fazer-se substituir na direção do respetivo local de venda por pessoa idónea, mediante autorização expressa por parte do Município;

A substituição não isenta o titular do direito da responsabilidade.

Informação adicional:

O titular de direito de ocupação efetiva pode, excecionalmente, fazer-se substituir na direção do respetivo local de venda, por pessoa idónea, mediante autorização expressa por parte do Município. A substituição não isenta o titular do direito da responsabilidade. 

Legislação:

Consulte  o Regulamento de Permissões Administrativas, Taxas e Outras Receitas do Município de Oeiras (Regulamento 1320/2023, de 15 de dezembro).

Informação aos titulares dos dados pessoais:

Saiba mais sobre Informação aos titulares dos dados pessoais.