No âmbito da requalificação da Área Urbana de Génese Ilegal do Bairro Casal da Choca, em Porto Salvo, a Câmara Municipal de Oeiras está a realizar os trabalhos de construção e de reabilitação de arruamentos para promover as acessibilidades e a infraestruturação das habitações ali existentes.

Nesse sentido iniciou-se, em março de 2016, a obra de continuação da Rua de S. Martinho até à Rua da Quinta das Estrangeiras e, em simultâneo, a construção do arruamento da Rua Cidade da Guarda em ligação com a Rua Cidade de Coimbra.

Trata-se da construção de dois arruamentos multifuncionais (de prioridade ao peão) em substituição dos arruamentos informais que existiam que foram resultado do emparcelamento ilegal inicial.

A obra de infraestruturas contempla a instalação de novas redes de águas e esgotos, eletricidade, iluminação pública, telecomunicações, gás, arruamentos, plantação de árvores e muros delimitadores das propriedades, numa ação integrada de requalificação urbana.

Neste momento estão já instaladas as infraestruturas de redes de águas e esgotos, eletricidade, iluminação pública, telecomunicações e gás.

Estão agora em curso os trabalhos de construção de muros delimitadores, arruamentos e as ligações das infraestruturas correspondentes. 

Esta obra foi adjudicada pelo valor de 387.874,41€ (IVA incluído), ao consórcio de empresas Somove/Scampia e tem conclusão prevista para março de 2017.

Loteamentos por iniciativa municipal - Zonas C2, C3 e C4 

No âmbito do processo de reconversão do Bairro do Casal da Choca, a Câmara Municipal de Oeiras, através do Departamento de Habitação e Reabilitação Urbana, encontra-se a desenvolver projetos de loteamento por iniciativa municipal, substituindo-se aos proprietários.

Em consonância com o Estudo Urbanístico Orientador da Zona Centro do Bairro, foram desenvolvidos os projetos de loteamento que abrangem os artigos cadastrais 1.º, 2.º, 3.º, 8.º, 9.º, 14.º, 16.º e 411.º, e dizem respeito às subzonas C2, C3 e C4 deste Plano.

A área de intervenção definida corresponde a 10,6 hectares (106.728,18 m2). Pretende-se, assim, reconfigurar o espaço urbano agregado à zona poente e sul da Rua Augusta, ao troço norte da Rua de S. José, Rua de S. Valentim, Rua S. Luis Gonzaga, Rua de S. Martinho, Rua Cidade de Viana do Castelo, Rua Cidade de Portalegre e ao troço norte da Rua Cidade da Guarda.

O plano prevê ainda a continuação da Rua Cidade de Coimbra para norte até à rotunda da Avenida Cesária Évora com a Rua Augusta, delimitando assim a poente a intervenção com um arruamento estruturante que encerrará o 'anel' de ligação ao Bairro.  

Em termos do Plano de Desenvolvimento Municipal, a área em projeto está classificada na sua totalidade como Espaço Urbano, com a exceção dos artigos matricial 2.º, 3.º e 411.º, que se encontram em Reserva Ecológica Nacional (REN).

Considerando a dimensão significativa da área de intervenção e as suas diferentes características morfológicas e construtivas, o Município optou por delimitar o espaço em três subzonas: C2, C3 e C4. Considerou-se que a segmentação em núcleos mais reduzidos poderia proporcionar soluções parcelares mais adaptadas às condicionantes existentes e também consensos mais alargados, tendo em conta o número elevado de proprietários dos referidos artigos.

Em termos do loteamento propriamente dito, será de referir que o emparcelamento proposto assegurará a construção total de 175 lotes (incluindo os espaços já emparcelados) e corresponde a 180 fogos distribuídos por moradias isoladas ou geminadas e por edificações pontuais existentes de reduzida dimensão com o máximo de quatro fogos integrados.

No que respeita às cedências para o domínio público do Município (arruamentos, passeios, espaços de estacionamento), o plano prevê a construção de 23.825,82 m2 de infraestruturas. Será de notar que as ruas de S. Martinho, S. José e S. Valentim já se encontram parcialmente infraestruturadas pelo que apenas deverão ser alvo de requalificação e de acertos pontuais. Relativamente aos restantes arruamentos haverá necessidade de se desenvolver novas vias com intervenções avultadas quer em termos de infraestruturas viárias quer em termos de delimitação de lotes.

Relativamente às cedências para o domínio privado do Município (espaços verdes e áreas destinadas à construção de equipamentos), foi determinada uma área de 18.230,36 m2, sendo de notar que uma área alargada de cedência está inserida em REN e será utilizada para a construção de parques, áreas de enquadramento paisagístico e corredores verdes.

É assim definida pelo plano a requalificação deste território, conciliando harmonicamente as edificações existentes com o novo emparcelamento proposto e construindo melhores infraestruturas e espaços de lazer e fruição para a população.

Será ainda de salientar que após apresentação destes loteamentos na sessão de esclarecimentos do passado dia 21 de Janeiro se iniciaram reuniões no Gabinete Técnico Local do Casal da Choca com as respetivas comissões de administração conjunta para se encontrar a melhor forma de operacionalizar a execução dos loteamentos para esta área urbana e prestar eventuais esclarecimentos à população.