A Câmara Municipal de Oeiras aprovou o início do procedimento de revisão do “Regulamento Municipal para atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior Nacionais dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa”, com o objetivo de alargar os apoios existentes.

No âmbito dos acordos e protocolos de geminação que Oeiras tem com várias regiões de países africanos, o Município tem vindo a atribuir Bolsas de Estudo a jovens estudantes do Ensino Superior desde julho de 2019.

Passados quatro anos de implementação do Regulamento Municipal para este objetivo, verifica-se a necessidade de alterar e atualizar algumas das suas normas e âmbito de aplicação, designadamente, no que respeita ao ajustamento às novas mudanças curriculares do Ensino Superior, à extensão da atribuição das bolsas para além das vagas para o alojamento, através de apoio financeiro sem alojamento, aumentando a rotatividade e o número de bolseiros abrangidos pelo programa, e a revisão dos apoios financeiros.

O objetivo é garantir as melhores condições para os estudantes viverem e estudarem no país.