O Município de Oeiras foi distinguido com o Prémio ISCTE Políticas Públicas na categoria ‘Políticas Públicas adotadas pela Administração Local’. O prémio, atribuído no âmbito do Contrato Local de Segurança (CLS), foi entregue ao Diretor do Departamento de Desenvolvimento Social da Câmara Municipal de Oeiras pela Ministra de Estado e da Presidência Mariana Vieira da Silva e pela Reitora do ISCTE-IUL Maria de Lurdes Rodrigues, em cerimónia realizada no dia 4 de dezembro no ISCTE. Este prémio consiste na atribuição de um diploma de mérito e na inscrição em atividades de formação ministradas no ISCTE, até um valor máximo de 5.000€.

“Este prémio é um reconhecimento do programa desenvolvido pelo Município de Oeiras no âmbito dos Contratos Locais de Segurança (CLS) e, para mim, é, também, parte da visão que possuo sobre a Habitação Municipal porque quando falamos em habitação falamos em dignidade humana. Uma dignidade que advém da casa, mas também de sermos capazes de desenvolver programas que capacitam a população residente no nosso parque habitacional de maneira a que, num tempo mais curto, de forma mais rápida, consigamos romper os ciclos de pobreza”, sublinhou o Presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais.
 

O Contrato Local de Segurança resulta da cooperação institucional entre a Administração Central (MAI) e o Município de Oeiras, que estabelece como prioritária a intervenção precoce em contextos de risco, como garante da promoção das condições de segurança das populações e na proteção dos cidadãos mais vulneráveis, nos seus territórios de intervenção prioritária: Bairro dos Navegadores e Empreendimentos Municipais de Carnaxide. Assim, foi preocupação do Município de Oeiras investir em processos de intervenção primária que permitissem abranger o maior número de crianças possível, sabendo que, quanto mais precoce é a intervenção, maior eficácia assume, uma vez que tem um carácter preventivo, quer na inclusão das populações, quer no combate aos comportamentos desviantes e de delinquência juvenil. 

Neste âmbito, encontram-se em desenvolvimento um conjunto integrado de projetos e ações de prevenção, promovidos pelo CLS de Oeiras em parceria com diversas entidades que atuam no território, nomeadamente:

• Educação de que é exemplo o Projeto ‘Aprender em Círculo’; 
• Cultura de onde se destacam os Projetos ‘Novos Horizontes: A OCP Solidária no Bairro dos Navegadores’, na área da música, e o ‘Bairro EnCena’, na área do teatro e produção; 
• Desporto Inclusivo com os Projetos ‘Futsal para Todos’, ‘Oeiras tem Kick’, ‘Bairro Fit’ e ‘Play Tennis’; 
• Segurança com o Projeto ‘APAV no Bairro dos Navegadores’;
• Envelhecimento de onde se destaca o Projeto ‘Marias & Maneis’ e;
• Ambiente com o Projeto ‘Educar para Cuidar’.
   

O Prémio ISCTE Políticas Públicas, promovido pelo IPPS-ISCTE (Instituto para as Políticas Públicas e Sociais), visa reconhecer as políticas públicas mais relevantes adotadas no último ano em Portugal. É atribuído em duas categorias distintas: Políticas Públicas adotadas pela Administração Central do Estado e pelos Institutos Públicos e, Políticas Públicas adotadas pela Administração Local. 

No âmbito deste prémio, foi levada à apreciação do júri a intervenção desenvolvida na área do desporto inclusivo nos territórios de intervenção prioritária do CLS: Bairro dos Navegadores e Empreendimentos Municipais de Carnaxide. Como demonstrado pela avaliação recentemente realizada, os projetos desenvolvidos no âmbito do CLS, de que são exemplo os projetos na área do desporto inclusivo, têm contribuído para a melhoria da qualidade de vida e do desenvolvimento biopsicossocial mais saudável dos seus beneficiários, potenciando novas experiências pessoais, sociais e relacionais e tem contribuído, igualmente, para a inclusão social e para a coesão socio territorial.