Divulgação do ato de Abertura do Procedimento de Classificação do Imóvel Casa-Atelier Simões de Carvalho, em Linda-a-Pastora
Abertura do procedimento de classificação da Casa-Atelier Simões de Carvalho, localizada na União das Freguesias de Queijas e Carnaxide.
No passado dia 15 de fevereiro, foi executado Despacho pelo Diretor-Geral do Património Cultural, João Carlos dos Santos, determinando a abertura do procedimento de classificação da Casa-Atelier Simões de Carvalho, localizada na União das Freguesias de Queijas e Carnaxide.
Constitui competência da Câmara Municipal de Oeiras, concelho onde se situa o imóvel, divulgar o ato que decide a abertura do procedimento de classificação no Boletim Municipal e na respetiva página eletrónica, em conformidade com o nº. 2 do artigo 11º do Decreto- Lei n.º 309/2009, de 23 de Outubro.
A Casa-Atelier Simões de Carvalho está em vias de Classificação, de acordo com o n.º 5 do artigo 25.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro.
O imóvel em vias de classificação e os localizados na zona geral de proteção (50 metros contados a partir dos seus limites externos) ficam abrangidos pelas disposições legais em vigor, designadamente, os artigos 32.º, 34.º, 36.º, 37.º, 42.º, 43.º e 45.º da referida lei, e o n.º 2 do artigo 14.º e artigo 51.º do referido decreto-lei.
A Casa-Atelier Simões de Carvalho está situado na Rua Rebelo da Silva, 20, em Linda-a-Pastora, foi projetada pelo próprio Arquiteto Fernão Simões de Carvalho em betão aparente, no modelo Casa-Atelier à semelhança dos seus mestres Corbusier e Wogescky.
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