Encontra-se aberto o Procedimento Concursal n.º 575/2023 para atribuição de licença de utilização privativa de domínio público hídrico nas Praias da Torre, de Santo Amaro (junto à Ribeira da Laje) e de Santo Amaro (Túnel do meio).

As licenças são atribuídas para um máximo de dez épocas balneares consecutivas e integram áreas para a instalação de apoios de praia e de equipamentos flutuantes não motorizados, para a prática de desportos náuticos e de diversão aquática.  

O processo pode ser consultado na Divisão de Gestão Ambiental (DGA), no Edifício Atrium, localizado na Rua do Coro de Santo Amaro de Oeiras, nº 4-A, nos dias úteis das 9h30 às 12h e das 14h às 17h, através do e-mail: dga@oeiras.pt desde 17 de abril, data da publicação do anúncio, até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas (30 dias seguidos) a contar da publicação do anúncio no Diário da República).

As propostas podem ser apresentadas até ao términos do prazo estabelecido, diretamente nas instalações da Município de Oeiras, no Largo Marquês Pombal, 2784-501, Oeiras, nos dias úteis das 9h30 às 12h30h e das 14h às 17h30, ou enviadas por correio registado com aviso de receção para o mesmo endereço.