Procedimento Público para Construção, Instalação e Exploração de um quiosque no Parque dos Poetas - Alteração do prazo inicial
Passará a ter duração inicial de 15 anos, podendo ser sucessivamente prorrogado por períodos de 5 anos, até ao prazo limite de 30 anos.
10 mai 2023
Em cumprimento do despacho do Presidente de Câmara, Isaltino Morais, de 08/05/2022, foi determinada a alteração do prazo inicial de vigência contratual do Procedimento público de constituição de direito de superfície, para construção, instalação e exploração de um quiosque, com esplanada, destinado a estabelecimento de bebidas, no Parque dos Poetas, 1ª fase, que passará a ter duração inicial de 15 anos, podendo ser sucessivamente prorrogado por períodos de 5 anos, até ao prazo limite de 30 anos.
Nesta conformidade, e com referência à nova duração contratual, dá-se inicio, na presente data, à contagem dos prazos correspondentes para apresentação de candidaturas.
