PRR financia construção de 92 casas para arrendamento apoiado em Oeiras

PRR financia construção de 92 casas para arrendamento apoiado em Oeiras

Numa cerimónia transmitida em direto no Facebook do Município, o Município de Oeiras e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) irão celebrar, no próximo dia 23 de junho, às 16h, no Palácio Marquês de Pombal, a assinatura dos contratos de financiamento para a construção de 92 casas de arrendamento apoiado.

21 jun 2022
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PRR financia construção de 92 casas para arrendamento apoiado em Oeiras

O Município de Oeiras e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) irão celebrar, no próximo dia 23 de junho, às 16h, a assinatura dos contratos de financiamento para a construção de 92 casas de arrendamento apoiado, numa cerimónia transmitida em direto no Facebook do Município, e que contará com o Presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, a Secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, e a Presidente do Conselho Diretivo do IHRU, Isabel Dias.

Estes contratos decorrem da aprovação da candidatura apresentada pelo Município ao Programa 1º Direito – Programa de Apoio ao acesso à Habitação, no âmbito do investimento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

O investimento global de 19.291.777,23€ conta com uma comparticipação financeira do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) estimada em 15.814.924,75€ (sem IVA incluído), que totalizará a construção de 92 casas, distribuídas por três edifícios, que estarão concluídas até 2024, aumentando a resposta habitacional do Município de Oeiras.

Os empreendimentos inserem-se nos Novos Programas de Habitação que assumem uma resposta efetiva às carências identificadas no Plano Municipal de Habitação de Oeiras 20/30, estando destinados aos vários públicos que se encontram em situação de carência habitacional, desde população adulta em idade ativa a jovens e seniores, e que vão privilegiar o regime de arrendamento apoiado.

A assinatura destes contratos, que possibilitam a construção de nova habitação, dá seguimento a quatro décadas de políticas habitacionais, em que o Município de Oeiras se dedica à matéria da habitação a custos controlados.

A ação municipal tem assentado na implementação contínua e coesa de políticas de habitação (1ª e 2ª geração), na sequência das quais Oeiras conseguiu ser o primeiro município de Portugal a erradicar as “barracas”, através de amplos e eficazes programas de promoção de habitação social.

A implementação de medidas públicas de habitação, que responda aos novos desafios, obriga a uma visão integrada ao nível das políticas sectoriais, das escalas territoriais e dos atores que interagem no território, o que implica repensar e implementar uma nova política de habitação municipal. Esta política aborda o território de forma global e holística, e define uma estratégia clara de promoção e integração das novas respostas no tecido consolidado, trabalhando para uma leitura equilibrada do concelho.  

As carências habitacionais presentes hoje no concelho de Oeiras, somadas às que se estimam vir a aparecer num futuro próximo, fruto do período pós-pandémico e dos impactos resultantes dos novos conflitos na Europa, não se esgotam num curto período. Por essa razão, o Município de Oeiras considera urgente executar programas que concretizem as várias respostas de habitação, como o arrendamento apoiado, o arrendamento acessível e o alojamento temporário.

Mantendo uma visão atenta sobre o quadro legal e regulamentar dos regimes de concretização e das medidas eleitas como prioritárias na temática da Habitação Municipal, foram redefinidos os tempos de execução e alargadas ações com vista ao acompanhamento da evolução do quadro de financiamento europeu ao nível das duas tipologias: Construção nova e Reabilitação.

O PRR surge, assim, como resposta estrutural e dilatada no tempo com vista ao combate às vulnerabilidades e carências sociais, concretizando um programa de apoio financeiro à promoção das soluções habitacionais integradas nas Estratégias Locais dos Municípios, com um período de concretização até ao segundo trimestre de 2026.

Até 2026, está prevista a construção de 691 fogos, num total de 12 empreendimentos distribuídos por quatro freguesias, o que consistirá num investimento global previsto de 120.000.000 € e um financiamento estimado em 115.000.000€.