Trabalhadores do Município com mais direitos

Trabalhadores do Município com mais direitos

21 fev 2018
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Os trabalhadores da Câmara Municipal de Oeiras conquistaram hoje mais direitos, com a assinatura dos novos Acordos Coletivos de Entidade Empregadora Pública, celebrados entre o Município de Oeiras, representado pelo presidente, Isaltino Morais, e todas as estruturas sindicais representativas dos trabalhadores deste Município.

Na cerimónia marcaram presença os sindicatos STE – Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com fins Públicos, SINTAP–FESAP (FESAP – Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com fins Públicos), SINTAP- Sindicato dos Trabalhadores de Administração Pública e de Entidades com fins Públicos), STMO – Sindicato dos Trabalhadores do Município de Oeiras e STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins.

Uma das novidades ao abrigo destes acordos foi a recuperação de três dias de férias, passando de novo para 25 dias por ano, um dos direitos perdidos pelos trabalhadores do Estado nos últimos anos.

Mas estes acordos incluem outros benefícios para os funcionários municipais, tais como o direito a um dia de descanso por cada dois domingos de trabalho efetivo, a possibilidade de serem efetuadas trocas de turno entre trabalhadores com as mesmas funções (acordadas pelos próprios e aceites pelos serviços), a possibilidade de realizar trabalho suplementar até 200 horas por ano, a redução dos períodos experimentais nas várias categorias, o crédito para os representantes de segurança e saúde no trabalho de 10 horas mensais e relativamente ao trabalho noturno ser reduzido o limite superior para as 20 horas, com as consequências remuneratórias daí advenientes.

No que concerne ao apoio à família, os trabalhadores de Oeiras passaram a ter acesso a jornada contínua para apoio a ascendentes em 1º grau e a usufruir do dia do funeral em caso de falecimento de familiar colateral de terceiro grau.

Estes acordos incluíram ainda a concretização de uma promessa eleitoral deste Executivo que consiste na dispensa no dia do aniversário tendo sido também instituído como dia de não trabalho o dia de Carnaval.

“Uma organização que quer ser saudável, produtiva e apta para os desafios do novo ciclo de desenvolvimento deste concelho, tem que contar com todos os que aqui trabalham (2378 funcionários em 2017), diligenciando no sentido de que os trabalhadores se sintam mais felizes, mais motivados e com melhores condições de trabalho e de vida”, disse na sua intervenção o vereador Nuno Almeida Neto, responsável pelo pelouro dos Recursos Humanos.

Os quatro representantes dos sindicatos presentes fizeram unanimemente, nos seus discursos, um elogio ao Município de Oeiras devido ao facto de esta autarquia ser exemplar e pioneira numa nova cultura negocial pública. Logo em 2010 o Município de Oeiras assinou com os sindicatos um acordo desta natureza. O acordo agora assinado consolida esta cultura negocial e esta forma de aproximar os trabalhadores dos decisores, cumprindo a vontade de Oeiras proporcionar aos seus trabalhadores mais condições de vida e de trabalho.

A intervenção do STE esteve a cargo da presidente, Maria Helena Rodrigues, do SINTAP–FESAP do secretário-geral e mandatário da FESAP, José Joaquim Abraão, do STMO o vice-presidente da direção e mandatário do STMO, Ricardo Alpande e do STAL, o vice-tesoureiro, membro da direção nacional e mandatário do STAL, João Carlos Samina Coelho.